O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) foi indicado nesta quarta-feira (15) para ocupar a cadeira de membro de duas importantes comissões temáticas da Câmara dos Deputados: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Minas e Energia (CME). A instalação dos colegiados e a eleição de seus presidentes ocorreu na manhã de hoje.

 

Para o parlamentar, é um privilégio participar de duas das comissões de maior prestígio na Casa, onde são debatidos e votados temas de interesse nacional e que afetam diretamente a vida dos brasileiros.

 

“A CCJ é a principal comissão da Casa e, em meu primeiro mandato como deputado federal, já tenho o desafio de atuar nesse colegiado que decide a viabilidade jurídica e a constitucionalidade das medidas, antes que elas sigam para o plenário. Já na Comissão de Minas e Energia vamos atuar no reforço de fontes de energia limpa e renovável, sempre focando na preocupação com o meio ambiente. Teremos um trabalho intenso a favor do Paraná e a favor do Brasil”, afirmou Beto Richa.

 

Entre outras atribuições, a CCJ analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões. Também atua em assuntos relativos aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça, além de apreciar matérias sobre direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual e notarial. Pela comissão também passam decisões sobre funcionamento de Partidos Políticos, mandato, representação política, sistemas eleitorais e eleições.

 

Já a Comissão de Minas e Energia tem entre as suas atividades a análise da política e estrutura de preços de recursos energéticos, como a energia elétrica e os combustíveis. Também trata de políticas e modelos mineral e energético brasileiros, da estrutura institucional e papel dos agentes desses setores, vota propostas sobre fontes convencionais e alternativas de energia, e atua em temas referentes a pesquisa e exploração.

 

Também é de responsabilidade da comissão legislar sobre formas de acesso ao bem mineral, sobre a atividade das empresas de mineração, além da comercialização e industrialização de minérios. Ainda faz parte de seu campo de atuação a gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos e a votação de propostas relacionadas ao regime jurídico de águas públicas e particulares.

 

Leia outras notícias no HojePR.