O setor jurídico da Câmara Municipal de Curitiba entrou nesta sexta-feira (20) com recurso contra a liminar que suspendeu a sessão de cassação do vereador Renato Freitas (PT). Os advogados entraram às 8h53 no Tribunal de Justiça, pedindo a revisão da decisão liminar.
A Justiça suspendeu a sessão extraordinária que julgaria o pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A decisão é da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Patricia de Almeida Gomes Bergonse. Freitas é acusado de quebra de decoro por invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação contra ao racismo.
A magistrada acatou parcialmente o pedido de suspensão do julgamento até a conclusão da sindicância interna da CMC a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao Processo Ético Disciplinar (PED).
Freitas denunciou à CMC que recebeu um e-mail com ofensas racistas e ameaças contra o mandato dele e de outros vereadores negros da cidade. A mensagem é atribuída ao e-mail do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), pelo sistema interno do Legislativo. Ele negou ter sido o autor da mensagem.
Toaldo é relator do processo que investiga Renato no Conselho de Ética da Casa e que concluiu o parecer do caso pedindo pela cassação do mandato do parlamentar. A CMC rebate esses argumentos e diz que o processo seguiu dentro do rito estabelecido no regimento da Casa.
