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28/03/2024



Capital

Vereadora quer obrigar Prefeitura a divulgar quanto multam os radares de Curitiba

 Vereadora quer obrigar Prefeitura a divulgar quanto multam os radares de Curitiba

A vereadora Flavia Francischini (União) quer saber quanto multam os radares instalados em Curitiba. Para tanto, protocolou, nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal (CMC), um projeto de lei que, se for aprovado, vai obrigar a Prefeitura  a divulgar mensalmente quanto multou cada radar de trânsito da cidade. A iniciativa determina a discriminação da quantidade de multas, dos valores, do horário e do endereço das multas, especificadas “radar por radar”. “Os radares são para proteção ou para dinheiro? Não é possível que a prefeitura lucre em cima da distração dos motoristas”, questionou a parlamentar.

 

Lembrando que a Prefeitura de Curitiba já mantém uma página na internet sobre o trânsito da cidade, Flávia Francischini disse que incluir as informações sobre os radares não terá custo ao Executivo, pois basta atualizar o portal que já existe. “Cada hora é uma velocidade [nas ruas de Curitiba]. Confundem a cabeça dos nossos motoristas, levam eles ao erro e geram mais multas e dinheiro para o cofre [da administração]”, justificou a parlamentar, que acha que o controle social sobre os radares pode corrigir distorções do sistema.

 

“Diante da colocação de inúmeros novos radares e das notícias de aumento das multas de trânsito no município de Curitiba, é necessário que seja dada a efetiva transparência dos valores arrecadados”, defende Flávia Francischini, cujo projeto também cria regras de transparência para o uso desses valores. “O Executivo publicará relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados”, diz a norma, que abrange tanto radares quanto lombadas eletrônicas.

 

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

 

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

 

O HojePR fez contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e foi informada que o Executivo não se manifesta sobre projetos em trâmite na Câmara Municipal.

2 Comentários

  • O problema não são os radares e sim as velocidades impostas nas vias. Se todos os motoristas respeitarem os limites não haverá multas, entretanto, muitos abusos acabam acontecendo porque os motoristas se irritam com as velocidades estupidamente reduzidas e, para piorar, alguns motoristas que usam as vias com velocidades bem abaixo dos limites e usando qualquer das pistas impedindo que o trânsito flua com noralidade e em veolicidade razoável.

  • Até que enfim alguém se manifestou sobre esse tema, que vilipendia tanto nossa população, sob o manto da segurança. Uma rua é 30, outra 40, outra é 50, outra é 60 e outra é 70. Quem consegue seguir todas as placas com o transito maluco que temos hoje em dia? E ademais, é tanta sinalização que a gente se perde. Tem Razão a Vereadora Francisquini. Que aprovem logo esse projeto e acabem com a farra do Grequinha engraçadinho e ladino de mão cheia!

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