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24/07/2024

Caso Francischini: STF pode derrubar a decisão de Nunes Marques

O deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) assumiu nesta segunda-feira (6) seu posto na Assembléia Legislativa, após ter sido cassado pelo TSE e reintegrado por liminar obtida junto ao ministro do STF, Kassio Nunes Marques. No entanto, essa recuperação do direito político e da vaga como deputado podem ser derrubados amanhã durante uma audiência especial, feita pelo plenário virtual da 2ª turma do STF.

 

Na Segunda Turma, além de Marques, estão Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

 

Ao que tudo indica, pelo que os ministros deixaram vazar, Francischini vai ser derrotado por maioria dos cinco votos. Há a certeza que Carmem Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes votem pela anulação de Kassio Nunes Marques, que também pertence a 2ª turma do STF e deve confirmar sua decisão. E o voto incerto é do ministro Ricardo Lewandoski, que segundo a imprensa, poderá votar acompanhando Carmem Lúcia, relatora do recurso.

 

O STF vai julgar o argumento da defesa do deputado Paulo Bazana, um dos que perderam o cargo com o retorno de Francischini e dos deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron. Na argumentação de Bazana, se justifica que a defesa de Francischini induziu a ministra Carmem Lúcia ao erro, quando argumentou que Nunes Marques já julgava ações similares e que o processo sobre a cassação deveria estar na mão dele. Ao que tudo indica, o processo de Nunes será anulado.

 

Mesmo com a decisão da 2ª turma, a disputa judicial não vai se encerrar. E isto vai ajudar a promover um clima anti-STF e dará justificativa para o presidente Jair Bolsonaro continuar criticando o Supremo e o sistema eleitoral. Ou seja vai continuar dando muito pano para manga.

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