O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua decisão, Moraes afirma que a deputada tentou “se furtar da aplicação da lei penal” ao deixar o Brasil 20 dias após ter sido condenada pelo STF.
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, defendeu Moraes.
O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli, inclusive o documento diplomático que a deputada possui em razão do cargo, e incluir o nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol para viabilizar sua extradição.
Moraes determinou ainda que a Câmara dos Deputados suspenda o pagamento de “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli.
A decisão prevê também o bloqueio de transferências, inclusive via Pix, de veículos e de canais e perfis nas redes sociais.
A deputada anunciou na terça que está fora do Brasil e que pretende pedir licença do mandato para viver na Europa e denunciar o STF junto a lideranças da direita internacional. Não há registros da saída dela do País.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, diz outro trecho da decisão.
O ministro fixou multa diária de R$ 50 mil por publicações que “reiterem as condutas criminosas”.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
A deputada também responde a um processo criminal no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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