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16/07/2024

Nereu vai ao Supremo para evitar a posse de Francischini

Na próxima segunda-feira (6) os advogados do deputado estadual Nereu Moura (MDB) entrarão com recursos para reverter a decisão que revalidou os direitos políticos e o retorno de Fernando Francischini (União Brasil) para a Assembleia. O recurso será impetrado na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), valendo-se dos mesmos argumentos usados na cassação do mandato de Francischini no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O pedido de liminar busca manter a decisão do TSE e também revogar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques. O pedido para avaliação da 2ª turma põe na discussão alguns ministros que votaram pela cassação do ex-deputado Fernando Francischini. Caso seja aceito o pedido de liminar, vão participar da análise do recurso os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

 

Em outubro de 2021, por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato de Francischini, aliado do presidente Jair Bolsonaro, por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas. Na ocasião, dos sete votos no TSE, três eram de ministros colegas de Nunes Marques no Supremo (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes), todos a favor da cassação do deputado.

 

Quando houve a cassação de Francischini, todos os votos que ele obteve foram anulados. Com isso, Nereu Moura pode ocupar o cargo de deputado no lugar dos deputados eleitos com votos de Francischini. Agora, com a decisão de Nunes Marques, Francischini volta e traz de novos os três deputados que haviam sido afastados com ele. E Nereu terá que deixar o cargo.

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