O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8), um acordo para reduzir o impacto da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das apostas online e outras medidas sobre o sistema financeiro.
A decisão foi divulgada após uma reunião de quase seis horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Entenda abaixo o que foi anunciado, quando as mudanças começam a valer e o que muda em relação às bets, à renda fixa, aos benefícios tributários e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O que muda no IOF?
Haddad anunciou um novo acordo entre a Fazenda e o Congresso que vai recalibrar a cobrança do IOF e deve arrecadar cerca de um terço do projeto original, apresentado em maio. Para compensar as perdas, uma Medida Provisória, que visa o sistema financeiro, será editada.
O que muda em relação às bets?
O projeto do Ministro da Fazenda prevê que as empresas de apostas online sejam alvo de uma das principais mudanças: a taxação do Gross Gaming Revenue (GGR) – que é o rendimento bruto das apostas – passará de 12% para 18%.
Haddad explicou que essa era a proposta original do governo, encaminhada ao Congresso durante a regulamentação do setor no Brasil.
O que muda na renda fixa?
O acordo propôs acabar com a isenção de impostos de renda sobre títulos de renda fixa como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Todos os papéis, que hoje não pagam nada, passarão a ter alíquotas de 5%.
O que muda nos benefícios tributários?
Haddad afirmou que vai apresentar medidas para reduzir em 10% os benefícios tributários que não estão previstos na Constituição Federal. A ação não deve afetar os sistemas de isenções fiscais para o regime do Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. O ministro não deu detalhes sobre quais programas poderão ser atingidos.
O que muda na CSLL?
Hoje, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o lucro líquido das empresas que operam no Brasil, tem uma alíquota padrão de 9% para pessoas jurídicas em geral, que deverá ser eliminada na nova proposta.
Segundo Haddad, o tributo passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%, que até então eram cobradas somente de bancos e instituições financeiras.
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