Nesta terça-feira, 1º de julho, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) terá uma reunião técnica com médicos veterinários de estabelecimentos de Londrina cadastrados no Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-LD). O encontro será no auditório da Caapsml, na rua Anísio Rigioli, s/n, no piso térreo do prédio ao lado da sede da Prefeitura de Londrina.
Participarão da atividade servidores da equipe condutora do SIM-LD, na SMAA, e também membros da Diretoria de Abastecimento desta secretaria. Estarão presentes entre 30 e 35 profissionais veterinários de empresas que trabalham com produtos de origem animal como carne, leite, pescado, ovos, produtos de abelhas e seus derivados, dentre outros.
O objetivo da reunião é orientar sobre o registro de produtos dos estabelecimentos que passam por inspeção municipal, bem como nortear sobre como funcionam as fiscalizações regulares nesses locais. Complementarmente, haverá ainda uma palestra ministrada pela conselheira fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Dra. Camila Portolese, sobre o tema “Responsabilidade técnica e sanções administrativas nas indústrias de produtos de origem animal”.
O Serviço de Inspeção Municipal da Prefeitura, instituído pela Lei Municipal nº 13.707, em 2023, antes era executado pela Vigilância Sanitária. No mesmo ano, foi transferido para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e, em 2024, ganhou regulamentação pelo Decreto Municipal nº 510/2024. Este mecanismo é responsável pelo registro e fiscalização da produção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Segundo a médica veterinária Priscila Lima, coordenadora do serviço SIM-LD e diretora de Abastecimento da SMAA, por conta da atualização recente na legislação, é necessário instruir o público-alvo das fiscalizações para que as empresas possam se adequar à nova normativa. “Para quem já possuía o registro junto à Vigilância Sanitária, nós atualizamos migrando para o novo modelo, e os que ainda não estavam credenciados precisaram iniciar do zero o ingresso no SIM-LD”, informou.
Conforme indicou ela, as reuniões técnicas junto aos veterinários são realizadas duas vezes por ano, em média, contribuindo para promover a uniformização de procedimentos, entre outros aspectos. “Cada veterinário pode interpretar de forma diferente as maneiras de registrar os produtos, o que pode levar a inconsistências, erros e retrabalho. E como existem inúmeras leis, normativas e critérios existentes em níveis federal e estadual, é preciso estarmos prontos para esclarecer as eventuais dúvidas que surgem”, disse Lima.
O principal benefício gerado, segundo a coordenadora, é a otimização do tempo e dos recursos aplicados. “Quando os veterinários estão bem informados sobre o processo, ficam reduzidas as chances de tempo gasto com a correção de registros e preenchimentos errados”, frisou.
Atualmente, existem 155 estabelecimentos cadastrados no Sistema de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-LD).
Objetivos das inspeções
O Serviço de Inspeção Municipal visa garantir a saúde pública, a proteção ao meio ambiente e a regularização das agroindústrias para a comercialização dentro do município, por meio da concessão de registro e inspeção sanitária dos produtos de origem animal a serem produzidos.
Os segmentos abrangidos pela atuação do SIM-LD são animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; o pescado e seus derivados; leite e seus derivados; os ovos e seus derivados; o mel de abelha, a cera e seus derivados.
Outras atribuições são notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos; realizar ações de combate à clandestinidade; e realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.
Mais detalhes sobre a atuação podem ser conferidos no portal da Prefeitura de Londrina, pelo endereço https://portal.londrina.pr.gov.br/servico-de-inspecao-municipal
