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16/07/2024

STF suspende julgamento virtual de Francischini. Mas tem outro às 14h

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, na madrugada desta terça-feira (7), o julgamento que poderia anular novamente o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil). No início da madrugada, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para decidir), paralisando o julgamento por tempo indeterminado. Quando o caso foi suspenso, Cármen Lúcia, relatora do processo, e Edson Fachin, já haviam votado pela cassação.

 

Na quinta-feira passada (2), o ministro Kassio Nunes Marques derrubou a decisão colegiada do TSE que cassou Francischini por divulgar notícias falsas sobre as eleições. O caso se tornou a primeira jurisprudência do TSE de cassação por fake news eleitoral.

 

A Corte ainda analisa outro caso envolvendo Francischini. Trata-se do referendo da liminar (decisão provisória) de Nunes Marques que devolveu o mandato do bolsonarista. O julgamento será feito pela 2ª Turma, a partir das 14h desta 3ª feira.

 

Julgamento virtual

O julgamento virtual da decisão de Nunes Marques foi provocada pelo recurso do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD). Suplente, o político havia assumido um posto na Assembleia Legislativa do Paraná com a cassação de Francischini.

 

A solicitação de Bazana foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que pediu a inclusão do caso no plenário virtual, o que foi atendido por Fux. A análise começou à 0h desta terça-feira. Assim que iniciado, houve o pedido de vista. Nessa modalidade de julgamento, o relator deposita o seu voto em um sistema digital e os demais ministros o acompanham ou abrem divergência.

 

A Corte ainda analisa outro caso envolvendo Francischini. Trata-se do referendo da liminar (decisão provisória) de Nunes Marques que devolveu o mandato do bolsonarista. O julgamento será feito pela 2ª Turma, a partir das 14h desta 3ª feira.

 

Decisão do TSE

O julgamento que cassou Francischini foi em outubro de 2021, por disseminar notícias falsas contra as eleições. O TSE equiparou as redes sociais aos veículos tradicionais, abrindo caminho para a punição de quem dissemina fake news em plataformas digitais, como Facebook, WhatsApp, Telegram e Twitter.

 

Ao derrubar a decisão, via STF, Nunes Marques considerou a equiparação “desproporcional”. Segundo ele, “é claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples analogia judicial — aliás com eficácia retroativa — equiparar a internet aos demais meios de comunicação”.

 

A aplicação da interpretação do TSE tornou as redes sociais mais vulneráveis do que nunca. Não só os usuários que publicarem conteúdo serão punidos em casos de ofensas ou propagação de mentiras. Facebook, Twitter e outros também terão responsabilidade solidária, como se dá com jornais impressos ou digitais.

 

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições, disse em palestra a diplomatas estrangeiros que o caso Francischini é o mais importante precedente para combater a desinformação.

 

Afirmou que ele e Edson Fachin, atual presidente da Corte, estão visitando os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados para pedir que toda a Justiça Eleitoral “atue de forma uniforme” sobre o tema

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