A política para as pessoas idosas tem ganhado mais espaço nos municípios. O Paraná alcançou 378 municípios com o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF) – o equivalente a 94% do total de 399 municípios do Estado. Esse crescimento ocorreu de 2020 para cá, sendo que anteriormente o Paraná contava com pouco mais de 100 conselhos regularizados.
O ARCPF é um documento que os municípios podem obter para comprovar que possuem um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em funcionamento, Plano Municipal da Pessoa Idosa em vigência e Fundo da Pessoa Idosa regular. Emitido pela Diretoria da Política da Pessoa Idosa na Semipi, é necessário para que recursos estaduais sejam acessados.
Embora a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) tenha sido instituída em 2023, a partir da sua criação foi mantido esse ritmo de crescimento. E esse movimento é destacado pelo trabalho da equipe técnica, no que diz respeito ao assessoramento aos municípios e aos repasses de recursos que são destinados a eles. O trabalho do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR) e o empenho dos próprios municípios em se manterem regularizados para acessarem editais e deliberações também são destaques.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que o trabalho que o Governo do Estado tem realizado vai ao encontro do que tem sido buscado em termos de políticas para as pessoas idosas. “As demandas têm sido cuidadosamente atendidas, tendo em vista o bem-estar dessa população. É importante ressaltar o compromisso que a Secretaria tem em manter os esforços dedicados à pasta e que seguirá trabalhando para criar fundos em todos os municípios do Estado – atualmente já temos isso realizado em 396 cidades”, destacou.
Esse avanço torna o Paraná como uma das maiores redes de conselhos do País. Dados do portal “Participa + Brasil”, do governo federal, mostram que o Estado tem 100% dos seus conselhos ativos atualmente, empatado com o Distrito Federal e Santa Catarina. Já em relação aos fundos destinados às pessoas idosas, estão presentes em 99% das cidades. O fato de existir o fundo a ser utilizado não depende, necessariamente, do município ter ou não o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF).
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