O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (28), a suspensão imediata da chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas online no País. Na ação, o partido solicita à Corte que declare inconstitucional a legislação aprovada pelo Congresso e que, enquanto o caso não seja julgado, fique bloqueada a realização de jogos de apostas online em todo o território brasileiro.
“A se manter o ritmo do mês de agosto, são R$ 250 bilhões por ano (em volume de apostas). Em três a quatro anos, vamos ser transformados em uma das nações mais pobres do mundo. Não é possível a gente concordar com isso”, disse o presidente nacional da sigla, Paulinho da Força, ao Estadão/Broadcast Político, sobre o motivo de pedir a suspensão das bets.
O pedido do Solidariedade à Corte foi feito por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei das Bets, aprovada por deputados e senadores em dezembro de 2023.
“Estudos e levantamentos recentes demonstram que a aplicação efetiva da lei aumentou exponencialmente o endividamento das famílias e o comportamento de risco associado ao jogo compulsivo, além de diminuir o poder de compra e a circulação de renda, afetando inclusive programas sociais voltados aos mais vulneráveis financeiramente”, diz a ação.
Ao pedir a inconstitucionalidade da lei e a suspensão imediata de seus efeitos, o partido argumenta que as bets violam frontalmente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a livre iniciativa e o direito social à saúde, resguardados pela Constituição.
O debate sobre as consequências das apostas online para a população ganhou força nesta semana com um alerta do Banco Central. Na terça-feira, 24, a autoridade monetária apontou, em uma nota técnica, que em agosto 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
Leia outras notícias no HojePR.
