Jairo Filho, vice de Cristina Graeml na chapa do PMB que disputa a prefeitura de Curitiba, já foi condenado pela Justiça Comum a devolver R$ 90 mil para uma mulher em um processo de quebra contratual envolvendo a locação de um carro. A decisão mais recente é do final de agosto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o que significa uma derrota em segunda instância.
O processo original foi movido por essa mulher porque ela pagou esses R$ 90 mil antecipadamente a uma empresa de Jairo (Leilão Money) para locar um carro por 36 meses. No entanto, essa empresa subcontratou o veículo de uma outra locadora, a Movida, e nesse meio tempo a Leilão Money deixou de pagar as prestações, provocando o bloqueio do veículo.
Dessa maneira, a mulher foi prejudicada e teve que parar de usar o veículo pelo qual pagou a integralidade pouco mais de um ano depois da assinatura do contrato.
A primeira condenação nesse caso ocorreu em março deste ano, após ação movida pela mulher. A juíza Marcia Regina Araujo Lima, da 4ª Vara Cível de Brasília, escreveu na decisão: “julgo parcialmente procedente os pedidos para resolver o contrato particular de ‘compartilhamento e locação antecipada’ e condenar os réus a ressarcirem, solidariamente, à autora a quantia de R$ 90.000,00, atualizada pelo INPC a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação”.
O vice de Cristina Graeml recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal alegando que a responsabilidade do caso é de seu sócio na Leilão Money. Ainda segundo ele, “a relação jurídica firmada entre as partes não era de consumo”.
A nova decisão do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, no entanto, derruba a tese e mantém a condenação em primeira instância. “O eventual dano ocasionado por um dos sócios deve ser apurado no âmbito societário e em ação própria, sendo incabível a transferência do prejuízo à terceiro de boa-fé”, diz o despacho que negou a apelação. “A sentença, portanto, não padece de qualquer vício que justifique a anulação ou reforma”.
Dessa maneira, o vice de Cristina Graeml e seu sócio terão que pagar o valor integral à vítima, inclusive com correção inflacionária do período.
Outros processos
Este não é o primeiro processo de Jairo Filho envolvendo supostas fraudes financeiras. Segundo uma ação protocolada no Juizado Especial de Cascavel, ele teria vendido um terreno de 1.000 metros quadrados a um casal, que depois de pagar uma parte do valor descobriu que a área já era ocupada por outra pessoa, que também alegou ter comprado o imóvel do vice de Cristina Graeml. Após acordo judicial, ele parcelou a devolução do valor para encerrar o processo.
Jairo também responde a outro processo na Justiça Comum, no valor de R$ 1 milhão, por supostamente aplicar um golpe contra uma idosa de São Bernardo do Campo. Ele teria recebido R$ 400 mil da mulher de 67 anos sob a promessa de devolver rendimentos mensais de 2,5% do valor investido, mas parou de efetuar o pagamento após apenas quatro meses e permaneceu dois anos com o dinheiro sem efetuar qualquer repasse à idosa.
Veja os despachos:
Leia outras notícias no HojePR.
