A Receita Federal vai suspender, a partir desta sexta-feira (25), o CNPJ de entidades ou estabelecimentos filiais que forem flagrados comercializando, expondo, armazenando, ou transportando cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros, especialmente durante operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
Segundo a Receita Federal, tratam-se de medidas essenciais para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil.
A medida está prevista na Instrução Normativa RFB 2.229, publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de outubro e que determinava a entrada em vigor 10 (dez) dias após sua publicação.
A Anvisa definiu que é contra a liberação dos vapes. Em abril de 2024, a agência decidiu que os dispositivos têm fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda proibidos, mantendo a determinação que estava em voga desde 2009 e endurecendo as regras.
Os diretores da Anvisa citaram que os vapes podem ter até 20 vezes mais nicotina do que o cigarro comum, além de trazer riscos de doenças severas, como câncer de pulmão, infarto e derrame cerebral.
Mesmo com a proibição, nos últimos cinco anos, os vapes passaram a circular no mercado brasileiro em um ritmo mais acelerado. A apreensão de cigarros eletrônicos pelo Fisco aumentou cerca de 14 vezes nos últimos quatro anos. Em 2023, a mercadoria apreendida foi avaliada em R$ 61 milhões.
Senado tenta regulamentar
Ao mesmo tempo, tramita no Senado um projeto que propõe a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumo e estabelece regras semelhantes às aplicadas aos cigarros tradicionais, especialmente no que diz respeito às embalagens dos cigarros eletrônicos.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto coloca como um dos principais argumentos para a regulamentação “a possibilidade de arrecadação anual de tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões”.
O projeto, porém, enfrenta resistências e está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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