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TRE condena Ronaldo Caiado e determina inelegebilidade por 8 anos; saiba o motivo

11/12/2024

estadão

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás condenou o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade. A decisão desta segunda-feira (9), também pede a cassação da chapa eleita em Goiânia, formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Coronel Cláudia (Avante), aliados do governador.

De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar um evento de campanha para Mabel. A prática é vedada pela legislação eleitoral.

A decisão atende a pedido da coligação do candidato derrotado no segundo da eleição, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), avalizado em parecer do Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu.

Os jantares questionados pela coligação de Fred Rodrigues ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito. Durante o processo, as defesas de Caiado e de Mabel alegaram que os eventos foram de caráter institucional, a portas fechadas e sem pedido de votos.

“O investigado Ronaldo não está impedido de apoiar candidatos à eleição, mas somente poderá dar seu apoio como político. Quando ele abre as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio para determinado candidato, está ali criando uma confusão entre o público e o privado, que acaba passando a mensagem de que o seu candidato tem o apoio do Governo Estadual, da máquina Estatal. Essa prática é vedada pela legislação”, diz a juíza, que qualifica os jantares como eventos “eleitoreiros”.

“Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e em franco desvio de finalidade organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, afirma trecho da decisão.

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