O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender a distribuição de emendas parlamentares de comissão. A decisão atinge R$ 4,2 bilhões que estavam previstos para ser pagos até o fim do ano.
Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
“Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022”, escreveu Dino.
Na última semana, um ofício assinado por 17 líderes de partidos foi enviado ao governo para tentar liberar ainda neste ano a execução de R$ 4,2 bilhões emendas, previstos no Orçamento de 2024, que estavam bloqueados por uma decisão anterior de Flávio Dino. No documento, os líderes explicam que assumem a autoria das indicações.
Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão.
Além disso, a Câmara dos Deputados deve apresentar, em até cinco dias, as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que resultaram na aprovação das 5.449 emendas solicitadas ao Executivo.
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