A Política Nacional de Resíduos Sólidos sofreu algumas alterações com a sanção, em janeiro, da lei 15.088/24. A medida proíbe a importação de resíduos de papel e seus derivados, além de plástico, vidro e metais. Um dos propósitos das mudanças é estimular a cadeia nacional da reciclagem e fomentar a economia circular. De acordo com o relatório “Global Waste Management Outlook 2024”, apresentado na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a produção de lixo no País pode crescer mais de 50% até 2050, ultrapassando 120 milhões de toneladas anuais.
O Brasil era destino de toneladas de resíduos importados. Dados da Universidade de São Paulo indicam que de 2021 a 2024 foram importadas 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de toneladas de plástico e 21 mil toneladas de vidro. A importação foi feita para cumprir obrigações legais de uso de conteúdo reciclável na industrialização de alguns produtos, principalmente embalagens. O fato é que era mais econômico trazer resíduos de fora ao invés de comprar no mercado doméstico.
Economia circular
A cadeia da reciclagem é um dos pilares da economia circular e o Brasil vai sediar em maio o Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF). É a primeira vez que o encontro ocorre na América Latina. A pauta tratará do reaproveitamento de matérias primas e gestão dos recursos naturais para enfrentar as causas da crise climática e perdas da biodiversidade. Um dos temas centrais é a discussão de soluções para amenizar o excesso de consumo e o conseqüente aumento do descarte de lixo.
Acordo sem metas (I)
A maioria dos países signatários do Acordo de Paris descumpriu o prazo para a entrega de novas metas nacionais de redução de emissões, válidas até 2035, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A data prevista era 10 de fevereiro e apenas 10 governos do mundo enviaram o documento para as Nações Unidas. O Brasil divulgou suas novas NDCs em novembro, na Conferência do Clima de Baku (COP29).
Acordo sem metas (II)
O governo brasileiro se comprometeu em reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Isso equivale a deixar de lançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2. O País também prometeu divulgar ainda no primeiro semestre os Planos Setoriais de Mitigação, que estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todos os setores da economia brasileira.
Soluções verdes
O desafio para frear a mudança climática exigirá diversas estratégias que vão além da redução nas emissões de gases efeito estufa. Aumentar ou restaurar a área verde do planeta para capturar carbono é uma das estratégias. Entre as soluções estão o reflorestamento, o florestamento e plantio de espécies que podem gerar biocombustíveis. Um estudo publicado na revista Science alerta que a aplicação de cada método exige o conhecimento prévio da biodiversidade, para que não haja impactos negativos. A pesquisa sugere que, para a maioria das áreas não florestais (savanas, pastagens, prados), não fazer nada é melhor para a biodiversidade do que o plantio de árvores ou o cultivo de plantas para produzir bioenergia.
Investimento sustentável (I)
Um grupo de instituições financeiras que administram € 6.6 trilhões em ativos fizeram uma manifestação contrária a qualquer mudança radical nas normas europeias sobre relatórios corporativos de sustentabilidade. A questão deve ser discutida pela Comissão Europeia na última semana de fevereiro e investidores defendem a manutenção da integridade das regras que tratam de finanças sustentáveis.
Investimento sustentável (II)
A pauta da Comissão Europeia trata da simplificação de regulamentações. Isso inclui a revisão de leis sobre a taxonomia sustentável do bloco, que classifica atividades que contribuem para objetivos ambientais, climáticos e sociais. Outras regras que podem sofrer alterações são a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) e a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD). Os investidores argumentam que as normas atuais são “pedras angulares” da política de sustentabilidade da União Europeia e essenciais para promover o crescimento sustentável a longo prazo.
Aço verde
A montadora Nissan anunciou que vai aumentar em cinco vezes o uso de aço verde na fabricação de carros para o mercado japonês. A empresa estabeleceu como meta reduzir as emissões de CO2 em 30% em todo o ciclo de vida dos seus produtos até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. O aço representa até 65% dos materiais utilizados em um veículo médio e sua forma “verde” é resultado do uso de fontes de energia limpas e carvão vegetal no processo siderúrgico ou da reciclagem.
Foto: Evan Demicoli/Unsplash
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