Uma enorme e constrangedora surra. Assim pode ser definida a votação que enterrou a polêmica, e completamente esdrúxula, proposta de negativar o consumidor paranaense que estivesse em atraso de apenas cinco dias em suas contas. De autoria do deputado novato Fabio Oliveira (PODE) (foto), a submenda recebeu 44 votos contrários e apenas um a favor, do próprio autor da proposta.
A subemenda foi rejeitada sob muitas manifestações em Plenário, durante a sessão desta terça-feira (25), da Assembleia Legislativa do Paraná, garantindo a manutenção do prazo de 30 dias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor Paranaense. A consolidação, definida pela Lei 22.130/2024, foi aprovada no ano passado e entrou em vigor este mês. O trabalho foi conduzido pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PP), que comemorou o resultado.
“Esse deveria ser o momento em que estaríamos comemorando a aprovação da Lei nº 22.130, da qual todos os deputados foram autores. Mas, de forma absolutamente inaceitável, foi proposto que os consumidores do Paraná sejam negativados em apenas cinco dias. Demos um exemplo para o Brasil com um código moderno e não poderíamos retroceder”, afirmou o deputado Paulo Gomes.
A rejeição da estapafúrdia proposta conseguiu unir deputados de diferentes tendências políticas, algo raro hoje em dia. Os deputados Arilson Chiorato (PT), Denian Couto (PODE), Ademar Traiano (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), por exemplo, encaminharam pela derrubada da iniciativa durante a sessão.
Para Romanelli, o compromisso de todo agente público é defender o consumidor brasileiro. “É inacreditável que estejamos discutindo um retrocesso tão grande. No Brasil, cerca de 70 milhões de pessoas estão negativadas nos serviços de proteção ao crédito. Agora, querem reduzir ainda mais o prazo para que um consumidor seja incluído no SPC ou Serasa. Isso não faz sentido”, disse.
“Os pequenos comerciantes não fazem parte desses cadastros e conhecem seus clientes. Além disso, já existe um prazo razoável para que quem está com dificuldades consiga se reorganizar e pagar suas contas”, disse Romanelli. “O que precisamos é de políticas que ajudem as pessoas a saírem das dívidas, não que empurrem milhões de brasileiros para uma situação ainda pior. Por isso, sou contra essa proposta e minha posição é clara: não vamos aceitar esse retrocesso”, completou.
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