O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10), pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mas defendeu a absolvição de outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo o ex-presidente. O julgamento envolve oito acusados e ainda não foi concluído.
Mesmo no caso de Cid, que confessou participação, Fux propôs condenação apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um dos cinco apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em mais de nove horas de voto, o ministro dedicou-se a expor fundamentos teóricos e processuais para descartar outras acusações, sustentando que não houve comprovação de que Bolsonaro tenha efetivamente colocado em prática qualquer plano de ruptura institucional. “É desarrazoado equiparar palavras a atos efetivos de violência”, afirmou.
Segundo Fux, o que existiu foi apenas uma “vaga cogitação” de medidas de exceção, sem início de atos executórios. Para o ministro, sem decreto presidencial e sem comunicação formal às Forças Armadas, não há como falar em execução de golpe. Ele destacou que, na fase de recebimento da denúncia, aplicou o princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade), mas que, no julgamento, deve prevalecer o “in dubio pro réu” (na dúvida, em favor do acusado).
O magistrado também minimizou depoimentos de ex-comandantes militares, que relataram abordagens de Bolsonaro sobre um golpe, alegando contradições nas versões. Documentos como as chamadas “minutas do golpe”, o “Plano Punhal Verde e Amarelo” e a “Operação 142” foram desconsiderados por Fux, que os classificou como rascunhos ou cogitações sem valor jurídico. “Minutas sem um conteúdo definido, modificadas várias vezes, não podem ser consideradas atos executórios de crime algum”, disse.
Além disso, Fux afastou qualquer responsabilidade de Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro e reduziu a série de ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral a “bravatas”. O ministro também criticou a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao PL por litigância de má-fé, ao argumentar que partidos e cidadãos devem ter garantido o direito de recorrer à Justiça.
O voto de Fux foi lido na íntegra, com referências detalhadas a páginas do processo, provas, depoimentos e doutrina jurídica. O ministro contou com uma força-tarefa de juízes auxiliares para examinar o material e, em sua manifestação, criticou a atuação da PGR, acusando o procurador-geral Paulo Gonet de apresentar uma denúncia genérica e sem individualização das condutas.
