A Fecomércio PR classificou como positiva e socialmente justa a proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$5 mil, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. A medida, segundo a entidade, beneficia principalmente trabalhadores de menor renda e está alinhada ao princípio de adequar a carga tributária à capacidade econômica do contribuinte.
Apesar da avaliação favorável do ponto de vista social, a Fecomércio PR e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) demonstram preocupação com os impactos da compensação fiscal da proposta. A possibilidade de tributar lucros e dividendos pode representar aumento da carga tributária para empresas, especialmente pequenos negócios e empresas familiares que utilizam essa forma de remuneração aos sócios.
Atualmente, a carga tributária sobre o lucro empresarial no Brasil pode chegar a 34%, considerando o IRPJ, a CSLL e a contribuição adicional sobre lucros elevados. Segundo as entidades, a cobrança de imposto também na distribuição de dividendos à pessoa física representaria bitributação, com reflexos negativos sobre investimentos e competitividade.
“Isso poderia aumentar a carga tributária total, penalizando pequenos empresários que dependem desses lucros como renda familiar e incentiva a informalidade. As empresas brasileiras já pagam muito, cerca de 34% sobre o lucro, e cobrar novamente na pessoa física do sócio, via dividendos, seria bitributação, prejudicando investimentos e a competitividade do setor empresarial”, afirma Lucas Dezordi, assessor econômico da Fecomércio PR.
A entidade defende que a proposta avance com medidas compensatórias que não comprometam o setor produtivo. Para a Fecomércio PR, o equilíbrio entre justiça social e estímulo à economia deve ser mantido, evitando o aumento da carga tributária sobre consumo, folha de pagamento ou lucros empresariais.
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