Apenas cinco entes da administração direta e indireta do Paraná divulgam de forma individualizada e nominal os pagamentos de jetons dos seus servidores em seus respectivos sites, conforme determina a legislação. O levantamento foi realizado pela equipe do deputado estadual Homero Marchese (Republicanos) com base na Lei 20.221 de 2020, que foi proposta pelo próprio parlamentar.
Celepar, Cohapar, Ferroeste e ParanáPrevidência (PRPREV) fazem a divulgação desses valores, enquanto outros 14 entes da administração indireta, que deveriam, não o fazem. Na administração direta, apenas a Secretaria da Fazenda (SEFA) cumpre o estabelecido pelo texto legal, enquanto outras quatro secretarias fornecem dados incompletos.
“O objetivo da lei é tornar a transparência regra. Mas infelizmente isso não está ocorrendo no Paraná”, diz o deputado. Homero afirma que tem buscado, pela vias administrativas, fazer com que os entes cumpram o texto legal. Como não tem obtido sucesso, o deputado pretende ingressar na Justiça. “Vamos ao Judiciário para que a lei seja cumprida.”
O levantamento, que está disponível no site do deputado, revela que, em fevereiro deste ano, foram pagos R$ 161,6 mil em jetons para integrantes de conselhos. Acessando o portal é possível identificar os valores nominais pagos, o total por entidade e o número de cargos de conselhos por ente.
O Portal dos Jetons está disponível no endereço https://homeromarchese.com.br/portal-jetons-parana/
