O governador Ratinho Junior deve sancionar nesta terça-feira (12) o projeto que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. A proposta foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. Na votação, os parlamentares da oposição registraram o voto contrário à proposição.
O texto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
