A cena é reveladora e constrangedora. Procuradores de diversos Estados, liderados pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Pedro Maia Souza Marques, foram ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite de terça-feira (24), para tratar da decisão do ministro Flávio Dino que limita a criação de novos “penduricalhos” capazes de ultrapassar o teto constitucional no serviço público.
Na véspera, representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público já haviam se reunido com Dino para pedir flexibilização da medida. O movimento é coordenado. E é explícito.
O que está em jogo não é uma disputa hermenêutica sofisticada. É algo mais simples — e mais incômodo. Trata-se da tentativa de preservar mecanismos remuneratórios que, na prática, elevam salários acima do teto constitucional sob a rubrica de parcelas indenizatórias.
A Constituição é clara. O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio de ministro do STF, hoje fixado em R$ 46.366,19. Qualquer artifício que permita ultrapassar esse valor por meio de verbas classificadas como “indenizatórias” fere o espírito do texto constitucional. Na prática, os chamados penduricalhos funcionam como aumento salarial indireto, permitindo furar o limite estabelecido para conter distorções e preservar o equilíbrio fiscal.
É preciso dizer com todas as letras: é vergonhosa essa movimentação. Em um país pressionado por déficit estrutural, com serviços públicos demandando recursos e a população arcando com carga tributária elevada, insistir na manutenção de privilégios é uma excrecência institucional. Não há outra definição.
O Ministério Público, instituição essencial à Justiça e à defesa da ordem jurídica, não pode se transformar em protagonista de uma cruzada corporativa. Quando membros da cúpula se mobilizam para preservar vantagens que extrapolam o teto constitucional, o discurso republicano perde credibilidade. A sociedade observa. E registra.
Também causa perplexidade que se busque apoio no interior do próprio Supremo para contornar decisão de um colega da Corte. A reunião com Alexandre de Moraes levanta uma questão inevitável: o ministro irá auxiliar na manutenção desses privilégios? Mais do que isso, deveria sequer ter recebido essa comissão?
O Supremo Tribunal Federal não pode se converter em instância de articulação corporativa. Sua função é zelar pela Constituição, não negociar atalhos remuneratórios. Receber pleitos dessa natureza transmite sinal equivocado à sociedade e fragiliza a imagem de imparcialidade que a Corte deve preservar.
Nesta quarta-feira (25), o STF julgará a liminar que suspendeu as verbas classificadas como indenizatórias. O momento exige firmeza institucional. Não se trata de demonizar carreiras essenciais, mas de reafirmar o princípio da igualdade e da responsabilidade fiscal. Veremos como vai se comportar o ministro Moraes.
O teto constitucional não é um detalhe administrativo. É uma cláusula civilizatória. Foi criado justamente para impedir que corporações organizadas capturem parcelas desproporcionais do orçamento público.
Insistir em mantê-lo permeável a manobras criativas é insistir na desigualdade. E defender essa prática, movida por ganância corporativa, é incompatível com a função pública.
O país não precisa de mais penduricalhos. Precisa de respeito à Constituição.
