O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu pela cassação do mandato do vereador curitibano Sidnei Toaldo, do Avante, em julgamento realizado nesta quarta-feira (14). A Corte entendeu que houve irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024.
A decisão mantém o entendimento já adotado pela Justiça Eleitoral de primeira instância, que apontou a existência de candidaturas femininas consideradas fictícias dentro da chapa proporcional apresentada pelo partido na capital paranaense. Segundo o processo, as candidatas investigadas tiveram votação inexpressiva, baixa movimentação financeira e pouca atuação efetiva durante a campanha eleitoral.
Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PR determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda na disputa proporcional para a Câmara Municipal de Curitiba. Como consequência, Sidnei Toaldo perde o mandato conquistado nas eleições de 2024.
Além da cassação, a decisão também prevê a inelegibilidade por oito anos de um dos envolvidos apontados pela investigação como responsável pela articulação das candidaturas questionadas.
A medida ainda deve provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Curitiba, já que será necessária uma nova totalização dos votos válidos para definir a redistribuição da vaga.
A defesa do vereador informou que pretende recorrer da decisão junto às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até o momento, a Câmara Municipal afirmou que aguarda notificação oficial sobre o resultado do julgamento.
