A Associação Comercial do Paraná divulgou, nesta segunda-feira (25), uma carta oficial em que manifesta preocupação com o debate em torno do fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em discussão no Congresso Nacional. A entidade afirma que o tema exige análise técnica e cautela diante dos possíveis impactos econômicos sobre empresas e empregos.
No documento, a ACP ressalta que representa a classe empresarial e o comércio paranaense e defende que a discussão seja conduzida de forma técnica, baseada em dados e estudos, sem viés político-partidário. Segundo a entidade, o ambiente eleitoral tem contribuído para uma simplificação do debate, o que, na avaliação da associação, pode comprometer a análise adequada das consequências da proposta.
A ACP afirma que empresários e trabalhadores compartilham interesses comuns, como o crescimento da economia, o aumento da produtividade, a geração de empregos e a melhoria salarial. A entidade também destaca a necessidade de respeito aos trabalhadores em suas condições humanas e profissionais.
Ao mesmo tempo, a associação sustenta que a prosperidade das empresas, especialmente micro, pequenas e médias, é essencial para a manutenção dos empregos e da atividade econômica. A entidade demonstra preocupação com medidas que possam elevar custos operacionais e reduzir a flexibilidade necessária aos diferentes setores produtivos.
De acordo com a ACP, a imposição de uma escala semanal rígida, nos moldes atualmente debatidos, poderia gerar novos custos às empresas e dificultar a adaptação às particularidades de cada segmento econômico. A associação cita dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo segundo os quais a aprovação do projeto poderia elevar o custo do trabalho em 22%.
A entidade informou ainda ter realizado uma pesquisa com micro e pequenos empresários. Conforme o levantamento, 72% dos entrevistados avaliam que o fim da escala 6×1 seria prejudicial aos seus negócios. Entre os principais motivos apontados estão o aumento de custos com recursos humanos, o risco de repasse ao consumidor final e até o encerramento de atividades empresariais.
Como alternativas, os empresários consultados sugeriram medidas como redução da carga tributária e adoção de modelos de remuneração por horas trabalhadas, semelhantes aos utilizados em outros países.
Ao final da carta, a ACP reafirma o compromisso de estimular um debate “responsável e qualificado” e defende que os representantes políticos analisem o tema com “responsabilidade, consciência e embasamento técnico”.
Veja a Carta na íntegra
“A Associação Comercial do Paraná – ACP, legítima representante da classe empresarial e do comércio do estado, manifesta atenção e preocupação em relação ao debate atual sobre a escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo abordado com grande urgência e pressão no Congresso Nacional.
Entendemos que essa matéria exige uma abordagem essencialmente técnica, pautada em dados e análises consistentes, afastando-se de interpretações ou utilizações de caráter político-partidário. Observa-se, no entanto, que, em função do contexto eleitoral, a discussão tem sido, em certa medida, simplificada, o que pode comprometer a avaliação adequada de seus impactos.
Neste sentido, a ACP acredita que:
1) Conquanto haja algumas diferenças entre empregados e empregadores, o INTERESSE MAIOR de empresários e trabalhadores é o mesmo: que a economia brasileira prospere, que as empresas cresçam, que a produtividade aumente, que os lucros cresçam, que os empregos aumentem e que os salários acompanhem a evolução da economia.
2) Os trabalhadores devem ser respeitados em sua condição de ser humano, em suas necessidades básicas e em sua busca por crescimento profissional, condição de vida e melhores salários.
3) Porém, os dois objetivos acima somente serão conseguidos se as unidades produtivas de todas as naturezas, sobretudo a multidão de micros, pequenas e médias empresas, conseguirem prosperar, crescer e gerar mais empregos.
4) A ACP vê com preocupação medidas que possam prejudicar o ambiente de negócios, impor ônus adicionais às empresas e não respeitar as enormes diferenças entre os setores produtivos.
5) A imposição de escala semanal de trabalho e folga única, rígida e como está sendo proposta por ir na contramão dos objetivos acima, cria custos novos, engessa a flexibilidade exigida pela diferença entre os setores, e causaria prejuízos às empresas, sobretudo as milhões de micros e pequenas empresas.
Segundo dados da Fecomércio/SP, se aprovado, o projeto que prevê o fim da escala 6×1 elevaria o custo do trabalho em 22%.
Para o correto embasamento desta carta, realizamos uma pesquisa com micro e pequenos empresários, visando melhor atender os interesses dos trabalhadores e dos empresários. Como resultado, 72% avaliam que o fim da Escala 6×1 será prejudicial ao seu negócio. Entre as justificativas, destaque máximo para o aumento de custos, especialmente os ligados a recursos humanos, o que pode ocasionar em aumento de valores para o consumidor final ou mesmo o encerramento do negócio.
Como possíveis soluções, o mesmo grupo de entrevistados observa possibilidades como redução na carga tributária e o modelo de pagamento por horas trabalhadas, conforme já ocorre em outros países.
Diante desse cenário, reiteramos nosso compromisso em promover um debate responsável e qualificado, bem como em mobilizar nossas bases para que os representantes políticos analisem o tema com responsabilidade, consciência e embasamento técnico.”
