Tem gente que, quando perde no voto, diz que vai recorrer à Justiça. Até aí, faz parte do jogo. O curioso é quando resolve recorrer à Justiça para tentar impedir que alguém fale. Isso mesmo, voltamos à famigerada época da censura. E por obra e ação de um ex-juiz.
O senador Sergio Moro tentou convencer a Justiça Eleitoral de que o governador Ratinho Junior não poderia conceder entrevistas dizendo que apoia Sandro Alex na disputa pelo Governo do Paraná.
A ideia era simples. O governador poderia inaugurar obra, lançar programa, falar sobre vacinação de cães e gatos, comentar o clima, o preço do café e até o desempenho do Brasil na Copa. Só não poderia responder perguntas de jornalistas sobre política.
Imagine a cena. O repórter pergunta. O governador olha para o horizonte, assobia, muda de assunto ou finge que o microfone deu defeito.
Ainda bem que a Justiça não embarcou nessa.
A juíza Adriana Simette foi bastante objetiva. O argumento do departamento jurídico da campanha de Moro de que havia propaganda eleitoral antecipada por parte do governador era raso demais. Quando Ratinho Junior fala da trajetória de Sandro Alex, do trabalho realizado durante sua gestão e da expectativa de continuidade, apenas externa sua opinião. Nada além disso. “O conteúdo impugnado baseia-se na exaltação de características de pré-candidato, fazendo referência a trajetória de quando este era secretário de infraestrutura, assim como na exaltação de benfeitorias realizadas pelo representado, durante sua gestão de governador do Estado do Paraná, emitindo uma opinião pessoal de que pretende que o estado continue progredindo como em seu mandato”, diz a juíza.
Aliás, a decisão faz um lembrete importante, desses que parecem óbvios, mas que precisam ser repetidos de tempos em tempos. Liberdade de expressão tem lugar privilegiado no debate político. Críticas, elogios, opiniões e posicionamentos não se transformam automaticamente em irregularidade eleitoral só porque desagradam um adversário.
É um conceito simples. Política se faz com discurso. Se começar a proibir discurso, sobra o quê? Mímica? Bem, no caso de Moro e sua confusa retórica talvez fosse melhor.
O episódio revela uma curiosa inversão de papéis. Justamente um ex-juiz, alguém que passou anos decidindo sobre direitos e garantias constitucionais, resolveu pedir que outro magistrado limitasse a fala de um agente político durante uma entrevista concedida à imprensa.
A tentativa não prosperou. Mais uma vez, a Justiça respondeu que o caminho não era esse.
E talvez essa seja a maior lição do caso. Democracia pode ser barulhenta, incômoda e até irritante para quem ouve opiniões contrárias. Mas continua sendo infinitamente melhor do que a alternativa de decidir quem pode ou não abrir a boca.
No fim das contas, Moro entrou em campo tentando aplicar um cartão vermelho na liberdade de expressão.
Acabou levando mais uma derrota no apito da Justiça.
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