O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até o dia 4 de julho. É o maior valor da história em um período pré-eleitoral e supera tudo que foi repassado no ano de 2022 inteiro, nas últimas eleições presidenciais. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou.
O valor supera todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pagos no mesmo período (R$ 19,65 bilhões) e representa um quarto de tudo que o governo federal gastou com despesas livres do Orçamento. Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal.
No dia 4 de julho começou o chamado defeso eleitoral. A legislação proíbe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União três meses antes da eleição para não afetar a igualdade entre os candidatos. A exceção é para obras em andamento e situações de calamidade.
Governo repassa emendas antes da conclusão de projetos e obras
Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos sem a conclusão de projetos e obras e o dinheiro poderá ser gastos em plena campanha eleitoral. Isso ocorre porque desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o Executivo começou a repassar a verba de forma antecipada, distorcendo a legislação eleitoral.
Em 2019, o Congresso criou a emenda Pix. A verba de interesse dos parlamentares passou a ser enviada a Estados e municípios antes do início de qualquer projeto, com menos transparência. Em 2024, o Congresso avançou aprovando o pagamento antecipado de outros tipos de repasses até R$ 1,5 milhão, que correspondem a 90% do total.
Em 2026, o Legislativo impôs um calendário para pagamento prioritário de emendas no primeiro semestre do ano, com sanção do presidente Lula. O Congresso havia exigido que o governo mirasse no centro da meta fiscal ao executar o Orçamento, o que exigiria um corte maior de gastos, e o calendário foi uma barganha para liberar o Executivo a mirar no piso da meta e gastar mais.
Com essas três mudanças, todo o processo orçamentário foi cercado e facilitou as transferências antes das eleições, permitindo que os valores sejam gastos pelas prefeituras e governos estaduais durante a campanha.
“Na média, um parlamentar pode ter R$ 80 milhões em emendas por ano. Só de as emendas existirem do jeito que estão hoje, já cria um desproporção entre um candidato no cargo e um candidato novo. Oferecer as emendas antes do período eleitoral é mais uma vantagem para ele. A lei eleitoral continua, mas fica enfraquecida”, diz Bruno Bondarovsky, pesquisador associado da PUC-Rio e idealizar da Central das Emendas, ferramenta de acompanhamento dos recursos.
Para o especialista, as emendas, como funcionam atualmente, distanciam os parlamentares do papel de propor leis e fiscalizar o Executivo para um trabalho focado em mandar emendas individuais a seus redutos eleitorais. “O Legislativo que interfere diretamente no Orçamento não cumpre o papel de legislar e fiscalização o Executivo. A prioridade não deve ser discutir quem fica com o dinheiro, mas é qual mecanismo faz o Brasil avançar. Esse não faz.”
A fatura pode aumentar ainda mais. Em maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e liberou o pagamento de emendas e doações no meio da campanha, durante o defeso eleitoral. Os técnicos do governo entendem, no entanto, que a lei eleitoral é superior e cada caso deve ser analisado.
De tudo que foi pago em 2026, R$ 18,55 bilhões são de emendas individuais, R$ 7,68 bilhões são de emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto e R$ 7,28 bilhões são de emendas de bancada estadual. Há ainda R$ 386 milhões do extinto orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As sobras são recursos liberados no governo Jair Bolsonaro que ainda não haviam sido quitados financeiramente.
