Na política brasileira há projetos relevantes, projetos equivocados e projetos apresentados mais para produzir manchetes do que para resolver problemas reais. A proposta do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) de impedir a convocação, para a Seleção Brasileira, de jogadores que atuam no exterior pertence claramente ao terceiro grupo.
O projeto não tem a menor chance de prosperar.
Não apenas porque enfraqueceria tecnicamente a Seleção Brasileira, mas porque parte de uma compreensão distorcida sobre o funcionamento do futebol profissional, sobre a autonomia das entidades esportivas e sobre os limites da atuação do Congresso Nacional.
Pela proposta, as seleções brasileiras masculina, feminina e de base somente poderiam convocar jogadores registrados em clubes sediados no país. A restrição alcançaria ainda o treinador e os integrantes da comissão técnica, que precisariam ser brasileiros e atuar profissionalmente no Brasil.
Em outras palavras, o Parlamento passaria a determinar de onde podem vir os atletas escolhidos para representar o país. Trata-se de uma interferência legislativa em uma decisão essencialmente esportiva e técnica.
A primeira pergunta é inevitável: que problema concreto essa medida resolveria?
Os principais jogadores brasileiros atuam no exterior porque o futebol se tornou uma atividade global. Eles estão nos campeonatos mais competitivos, nos clubes com maior capacidade financeira, nos centros de treinamento mais modernos e sob a orientação de alguns dos profissionais mais qualificados do mundo.
Impedir a convocação desses atletas não fortaleceria os clubes brasileiros. Ao contrário, apenas enfraqueceria a Seleção.
Os jogadores não deixam o país porque são convocados. Eles são convocados porque se destacam, inclusive, nos campeonatos mais fortes do planeta. A proposta inverte a relação entre causa e consequência e tenta combater a saída dos atletas punindo justamente aqueles que alcançaram projeção internacional.
É o equivalente a quebrar o termômetro na esperança de acabar com a febre.
Caso o objetivo fosse realmente fortalecer o futebol brasileiro, haveria uma extensa pauta a ser enfrentada pelo Congresso.
Calendário desumano, endividamento dos clubes, formação de atletas, distribuição das receitas de transmissão, proteção aos clubes formadores, violência nos estádios, manipulação de resultados, governança das federações e transparência na administração esportiva.
Nada disso seria resolvido proibindo a convocação de brasileiros empregados no exterior.
Há também um erro institucional básico. A Confederação Brasileira de Futebol não é um Ministério, uma Secretaria de Governo nem um departamento subordinado ao Palácio do Planalto. A CBF é uma entidade privada de administração esportiva. Está submetida às leis brasileiras, evidentemente, mas possui autonomia para organizar suas atividades e tomar decisões esportivas.
O artigo 217 da Constituição determina que o Estado respeite a autonomia das entidades desportivas e das associações quanto à sua organização e funcionamento. Essa autonomia não torna a CBF imune à fiscalização, à responsabilização ou às exigências de transparência. Significa apenas que o Congresso não pode se transformar em comissão técnica da Seleção.
Deputados podem legislar sobre governança, integridade, segurança, tributação e responsabilidade das entidades esportivas. No entanto, não podem querer usar a lei para determinar quem pode ou não ser convocado.
A proposta também poderia criar problemas para a própria CBF perante a FIFA, que exige de suas associações nacionais independência em relação a interferências externas indevidas. O futebol brasileiro já possui problemas suficientes. Não precisa acrescentar à lista uma disputa institucional provocada por uma iniciativa parlamentar sem viabilidade prática.
O caráter oportunista da proposta fica ainda mais evidente quando se observa que esta não é a primeira vez que Hauly tenta emplacar a mesma ideia.
Em 2006, logo depois da eliminação da Seleção Brasileira naquela Copa do Mundo, o deputado apresentou o PL 7.283/2006, que também pretendia restringir a convocação de jogadores que atuavam fora do país. A iniciativa não prosperou.
Vinte anos depois, novamente após uma eliminação brasileira em Copa, Hauly recupera praticamente a mesma fórmula.
A coincidência de datas e circunstâncias é reveladora. A Seleção perde, a opinião pública se revolta e aparece uma proposta legislativa destinada a oferecer uma resposta simples, barulhenta e aparentemente patriótica para um problema complexo.
É difícil não enxergar oportunismo político.
Em vez de um estudo consistente sobre as razões da decadência técnica e administrativa do futebol brasileiro, apresenta-se uma proibição. Em vez de enfrentar os problemas estruturais, escolhe-se um inimigo conveniente, o jogador brasileiro que trabalha no exterior.
A proposta oferece indignação pronta, manchetes fáceis e repercussão nas redes sociais. O que não oferece é uma solução.
Há ainda outro problema de técnica legislativa. O mesmo projeto inclui restrições à publicidade e ao patrocínio de empresas de apostas no esporte. Esse é um tema sério, atual e merecedor de discussão específica. A influência das bets, a exposição de crianças e adolescentes, o superendividamento das famílias e os riscos de manipulação de resultados exigem respostas firmes do poder público.
Misturar esse debate legítimo com uma tentativa de controlar as convocações da Seleção enfraquece a discussão.
Parece uma estratégia para colocar uma questão social relevante ao lado de uma proposta esportiva inviável, como se a importância da primeira pudesse dar sustentação à segunda.
Não pode.
O futebol brasileiro precisa de dirigentes competentes, clubes organizados, categorias de base protegidas, equilíbrio financeiro e uma CBF obrigada a agir com transparência e responsabilidade. Precisa também de um debate sério sobre a presença das empresas de apostas no esporte.
Não precisa de uma lei que escolha, por exclusão geográfica, quais brasileiros estão autorizados a vestir a camisa da Seleção.
Hauly já tentou colocar essa ideia em campo em 2006. Foi derrotado pelo tempo, pela realidade e pela falta de sentido da proposta. Ao requentá-la vinte anos depois, demonstra que não aprendeu a principal lição daquela primeira tentativa: futebol não se fortalece erguendo muros contra os próprios jogadores.
A proposta não valoriza o futebol nacional. Apenas tenta transformar uma frustração esportiva em palanque político.
E, como solução para os problemas da Seleção Brasileira, já entra em campo eliminada.
