A juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atendeu um pedido da defesa do vereador Renato Freitas (PT) e concedeu liminar suspendendo a sessão que julgaria o pedido de cassação de Freitas. A sessão seria realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Em nota, a CMC disse que a Justiça deferiu “parcialmente pedido de tutela em ação anulatória movida pelo vereador Renato Freitas” e que não há data para realização da sessão. Ainda segundo a nota, “a CMC irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná”.
Segundo a decisão da juíza, a sessão não pode ocorrer antes do fim da sindicância que apura a autoria de um e-mail com conteúdo racista, recebido pelo vereador no dia 9 de maio, véspera da votação do caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
No despacho, a juíza sustenta que “o sistema acusatório, como instrumento de garantia de qualquer cidadão em face dos poderes estatais, deve observância aos princípios constitucionais elementares, da ampla defesa, contraditório,
sob pena de nulidade insanável”.
O recurso do vereador Renato Freitas, que tentava impedir a cassação, foi negado pela CCJ da Câmara na manhã desta quinta-feira.
