A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divulgou os resultados preliminares da investigação que apura responsabilidades sobre o envio de e-mail racista ao vereador Renato Freitas (PT) na véspera da reunião do Conselho de Ética que aprovou o pedido de cassação do vereador.

 

“Verificou-se que para o seu envio [do e-mail] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações tais como data, hora, IP etc. Percebe-se então que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”, diz análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da CMC, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio.

 

A análise da DTIC só foi possível graças à cooperação dos vereadores Renato Freitas e Sidnei Toaldo (Patriota), que franquearam à corregedora Amália Tortato (Novo) o acesso à sua comunicação eletrônica pessoal. “A sindicância apenas não foi concluída pois, como informado pela área técnica, há diligências efetuadas junto a empresa fornecedora Serpro pendentes de retorno, mas que em nada mudam o fato de que o e-mail foi forjado e não partiu da conta institucional do vereador Sidnei Toaldo”, justifica a Procuradoria Jurídica da CMC.

 

Na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ingressou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pedindo a reconsideração da decisão liminar que suspendeu a submissão ao plenário da perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT). Na justificativa da petição, a CMC compartilhou com o TJ-PR resultados preliminares da sindicância interna aberta pela Corregedoria para investigar suposto uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao PED 1/2022.

 

Por se tratar de um agravo de instrumento, caberá a uma das Câmaras Cíveis do TJ-PR analisar o pedido da CMC – havendo também a possibilidade, segundo o Código do Processo Civil, da própria magistrada que concedeu a liminar rever a sua decisão se assim julgar adequado. Em havendo a revisão da tutela concedida, a Câmara Municipal de Curitiba estará habilitada a retomar o rito da submissão ao plenário da cassação de mandato. Caso isso não ocorra, a CMC pede a suspensão dos prazos até que seja concluída a análise da Justiça Estadual.