O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kusma, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que não aceitou o Recurso de Agravo de Instrumento solicitando a suspensão da liminar que impediu a realização da sessão que julgaria o pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT). Para Kusma, houve uma interferência do judiciário no trâmite do Legislativo municipal.
“Em que pese o fato da ordem liminar concedida interferir, sem justo motivo, no funcionamento e autonomia do Poder Legislativo municipal em processo administrativo que visa a apuração de suposta transgressão do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Câmara Municipal de Curitiba, em nome da transparência e do interesse público, compartilhou com o TJ-PR a informação da corregedora Amália Tortato, de que a Diretoria de Informática da Casa verificou que a autoria do e-mail que ensejou a concessão da liminar é forjada e anônima”, disse o presidente da CMC.
Kusma frisou que, apesar do acesso aos achados preliminares da sindicância sobre o e-mail racista, “o Tribunal de Justiça houve por bem manter a liminar até o julgamento do recurso. Assim, resta à Câmara Municipal aguardar o julgamento na forma descrita, uma vez que está obstaculizada do exercício de sua plena função por ordem judicial, a qual acata e respeita”. Desta forma, não há data prevista para a realização da sessão especial de julgamento de Renato Freitas.
No cerne da divergência está uma mensagem eletrônica, em tom persecutório, recebida pelo e-mail institucional do vereador Renato Freitas (PT) com referência ao relator do pedido de cassação Sidnei Toaldo (Patriota), como destinatário. A mensagem tem ofensas racistas do tipo “volta para a senzala” e “vamos branquear Curitiba”, somadas a outras, de cunho político-partidário. As ameaças eram estendidas a Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania). Sidnei Toaldo negou a autoria do e-mail e a Corregedoria indica ter evidência de fraude, com uso de um serviço anônimo de e-mails originário da República Tcheca.
A suspensão do julgamento de Renato Freitas até que se conclua a sindicância sobre o e-mail racista é a questão em discussão na Justiça do Paraná. Sobre isso, Tico Kuzma classificou a mensagem de “criminosa”, tanto pelo conteúdo quanto por se fazer passar por Toaldo. “Quero declarar novamente a minha solidariedade aos vereadores envolvidos: Renato Freitas, Carol Dartora, Herivelto Oliveira e Sidnei Toaldo. Todos vítimas do e-mail”, afirmou o presidente da Câmara de Curitiba.
