O Estadão denunciou que o governo vai colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral. Os recursos começam a cair nos cofres a partir desta quarta-feira (1) e podem bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos. É a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso só foi possível porque o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova modalidade de repasse de emendas.
Entre as prefeituras beneficiadas está a de Bituruna, comandada pelo filho do deputado federal Vadir Rossoni (PSDB). Rossoni destinou a essa nova modalidade de repasse os R$ 8,8 milhões a que tem direito em um único município, Bituruna, administrado por seu filho, o tucano Rodrigo Rossoni.
Ainda que seja questionado este repasse, não é considerado ainda ilegal.
Conhecido como “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”, o mecanismo cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. No vácuo, ninguém monitora o gasto público. Mais uma chicana que vai permitir o uso do recurso da forma que convier o prefeito.
