O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.
Os recursos virão da reserva de contingência, que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. Os recursos aprovados serão repartidos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:
• Pronaf: R$ 532 milhões
• Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
• Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
• Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões
Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios dos quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.
De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.
O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.
