Quase 14 anos depois de ter perdido o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauricio Requião poderá reassumir seu cargo assim que vagar uma cadeira no órgão. Ainda de acordo com a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro Ivan Bonilha, que assumiu a vaga que era de Mauricio, deve permanecer no cargo.
Mauricio deve ocupar a vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Artagão de Mattos Leão. Ele se aposenta de forma compulsória até dia 27 de outubro, quando completa 75 anos de idade.
Uma questão amplamente discutida nas rodas políticas era se Mauricio teria direito ao recebimento de salários retroativos. Essa situação foi excluída do julgamento e só será possível por meio de uma ação de iniciativa do próprio Mauricio. Dessa forma, ele passa a receber salário de conselheiro a partir de agora.
A escolha de Mauricio Requião ocorreu em 2008, pela Assembleia Legislativa (Alep), para a cadeira de conselheiro no lugar de Henrique Naigeboren, que se aposentava de forma compulsória. Naquele ano, seu irmão, Roberto Requião, era o governador do Estado e articulou junto à bancada governista a eleição de Mauricio.
Em 2011, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a indicação de Mauricio, o então presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, declarou o cargo vago. Dessa forma, a Alep realizou uma nova eleição, vencida pelo então procurador-geral do Estado na gestão tucana, Ivan Bonilha.
A decisão dos ministros do colegiado, por 3 votos a 2, ocorreu no final da tarde desta terça-feira (23), no âmbito de um recurso em mandado de segurança (RMS 52.896) protocolado pela defesa de Maurício Requião no início de 2017.
Os cinco ministros da 2ª Turma foram unânimes na decisão de anular o ato administrativo assinado por Beto Richa (PSDB), que afastou Maurício Requião do TCE. Eles entenderam que o então chefe do Executivo não poderia anular a nomeação de Maurício Requião sem uma decisão judicial com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Mas, os ministros se dividiram em relação aos desdobramentos disso.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, entendia que o conselheiro Ivan Bonilha, que ocupou a vaga inicialmente destinada a Maurício Requião, deveria ficar em “disponibilidade remunerada”, para que Mauricio pudesse assumir de imediato a cadeira. O voto do relator foi seguido pelo ministro Francisco Falcão. A maioria dos ministros, contudo, não entendeu assim. Os ministros Assusete Magalhães, Herman Benjamin e Og Fernandes defenderam que é Maurício Requião quem fica agora em “disponibilidade remunerada”, até a abertura da vaga no TCE.
