Com 20 votos contrários, 6 favoráveis e 5 abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou uma sugestão à Prefeitura, que recomendava a disponibilização de vales-transportes para presos do regime semiaberto ou com saídas temporárias concedidas pela Justiça. O debate levou cerca de uma hora e aconteceu durante a segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (19). A votação foi nominal e registrada no painel do Palácio Rio Branco.
O objetivo da proposta do vereador Dalton Borba (PDT) era para que o Executivo estudasse a viabilidade de firmar um convênio com o sistema de transporte público metropolitano para conceder o benefício àqueles e àquelas que têm autorização para deixar os presídios da RMC durante o dia e se deslocam para a capital paranaense. A justificativa é combater um problema enfrentado por essa parcela da população carcerária, que teria dificuldade para pagar a tarifa de ônibus para voltar às penitenciárias no final do dia tendo, então, complicações com a Justiça.
“A discussão é um pouco mais profunda e vai um pouco mais longe do que tratar um bandido como se ele fosse lixo. O que proponho é que o preso possa cumprir sua pena, que ele possa se locomover, vir trabalhar e voltar para o presídio”, defendeu Borba. Ele reforçou que o Estado tem o papel de ressocializar e que a promoção de políticas públicas para incluir um egresso do sistema penitenciário na sociedade é uma de suas funções.
Votos contras
Apesar dos argumentos, a ampla maioria dos parlamentares que debateram a sugestão em plenário se mostrou contrária à ideia. A discussão foi puxada por um integrante da bancada do PP, que caracterizou a proposição como algo “surreal”. “Fazer convênio para dar passagem de graça para bandido é uma coisa que não posso conceber”, atestou Eder Borges (PP). Na avaliação dele, é desrespeito com o cidadão pagador de impostos “usar dinheiro público para beneficiar bandido”. “É uma terrível inversão de valores, dar benefícios a quem pratica crimes”, emendou.
“Alguém pagará esta conta, porque dinheiro não cai do céu. Não há de ter cota de passagem a alguém que está preso, porque é imoral. Aqueles que estão em liberdade e enfrentam tremenda dificuldade financeira não têm o mesmo benefício”, analisou Denian Couto (Pode), também contrário à sugestão. “A sociedade já pagou a conta do prejuízo de ter um criminoso. E agora teremos que nos responsabilizar pela reinserção destes criminosos? Isso não é responsabilidade nossa, definitivamente”, reforçou Eder Borges
Votos favoráveis
Borba demonstrou “espanto” com os argumentos contrários apresentados pelo colega e afirmou que seu mandato se preocupa com toda a população, não só com os “homens de bem ou cidadãos comuns” – como defenderam os colegas que o sucederam na discussão. “Quem cumpre regime semiaberto está em liberdade durante o dia, tem o direito constitucional para sair, para trabalhar e, por sua própria condição, nem sempre tem um trabalho formal. Trabalha com bicos, para daí, sim, conseguir o dinheiro para pagar seu próprio almoço, sua própria passagem”, reforçou o autor da iniciativa.
Além dele, outras duas vereadoras defenderam a aprovação da indicação ao Executivo. Para Ana Júlia Ribeiro (PT), a medida beneficia a sociedade em geral, ao passo que pode ajudar o preso a ter mais condições de reinserção no mercado de trabalho, de “sair da condição de ter conflitos com a lei” e ter a oportunidade de buscar outra vida. “O Estado precisa ter compromisso com isso.”
