Comemorado hoje, 14 de março, o Dia Nacional dos Animais tem como objetivo conscientizar a população sobre os cuidados e responsabilidade dos tutores, além de incentivar a adoção. Cada vez mais, a causa animal ganha atenção e espaço, dando passos importantes para o bem-estar e proteção dos animais. O tema foi discutido na Assembleia Legislativa do Paraná recentemente, onde dois projetos do Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, foram aprovados.
A primeira iniciativa, diz respeito à importância das clínicas e pet shops divulgarem os canais de denúncias contra maus tratos à animais em todo o país. O projeto (504/2022), já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa. O objetivo é que todos os estabelecimentos tenham afixados, em locais visíveis aos consumidores, placa ou cartaz com os seguintes dizeres: “Maus-tratos aos animais é crime. Denuncie. Ligue 190 ou 181 ou acesse o site da Polícia Civil do Paraná na Internet para registrar Boletim de Ocorrência (BO) de maus-tratos a animais”.
A própria aba digital denominada Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, opção que permite denúncias de maus-tratos contra animais domésticos pela internet, é fruto de uma proposta de iniciativa parlamentar do deputado Luiz Fernando Guerra, também aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A “aba virtual” entrou em vigor no final de 2019 e já ultrapassa as 20.000 denúncias registradas, sendo o terceiro maior tipo criminal mais denunciado, perdendo apenas para tráfico de drogas e crimes ambientais.
A segunda iniciativa, assegura ao proprietário, tutor ou responsável de animais domésticos de pequeno porte, o direito de transportá-los no serviço de transporte coletivo de passageiros no Paraná. O projeto (33/2022), já foi aprovado pelo plenário e segue para sanção do governador.
O limite é de dois animais por veículo e o peso corpóreo de cada um não pode ultrapassar 12 quilos. A proposta do Deputado Luiz Fernando Guerra moderniza uma lei já existente (19241/2017) e acaba com o limite de horário para o transporte dos pets nos ônibus intermunicipais, que devem estar acondicionados em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros. O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro que o conduz.
De acordo com o parlamentar, os animais precisam ser tratados com respeito e cuidado. “Animal não é carga. Animal é um ser vivo e merece ser tratado com respeito e dignidade. Dessa forma, os seres humanos devem zelar pela saúde física e emocional dos animais”, comenta o Deputado Luiz Fernando Guerra.
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