O governo recuou e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na segunda (17), que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo vai manter isenção de pessoa física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
“Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, completou Haddad, sem citar nomes.
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil. Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que será difícil atingir essa cifra. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.”
O ministro ainda disse que a Aliexpress e a Shopee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.
Carta da Shopee
Em carta endereçada a Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shopee, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Ye afrimou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shopee são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.
(Estadão Conteúdo)
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