Sob a presidência do Deputado Paulo Gomes da TV (PP), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná realizou, nesta quarta-feira (26/04) sua primeira reunião. Na abertura dos Trabalhos Paulo Gomes destacou que o principal objetivo da Comissão é defender os interesses dos consumidores paranaenses. “Nossa meta aqui é avançar defendendo a sociedade paranaense porque esse é o motivo pelo qual fomos eleitos”, afirmou o Deputado.
O líder do Governo na Casa, Deputado Hussein Bakri, que também participou da reunião, disse que a presença de Paulo Gomes na presidência da Comissão representa uma segurança para todos os parlamentares, em virtude da larga experiência e afinidade que Paulo Gomes tem com temas relacionados à defesa dos consumidores. “Eu sou seu fã e tenho Vossa Excelência como referência e também como uma garantia de que nesta comissão os projetos relacionados à defesa dos consumidores vão ser tratados de forma séria e com a devida responsabilidade”, disse Bakri. Além do líder do Governo também participaram da reunião a deputada Ana Júlia (PT) e os deputados Batatinha (MDB) e Adão Litro (PSD).
Na reunião foram aprovados dois projetos. O primeiro diz respeito à criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon). O segundo faz referência à Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. De acordo com o Deputado Paulo Gomes, temos dezenas de leis no Estado do Paraná, algumas muito antigas e até mesmo inconstitucionais o que torna difícil a vida dos operadores do Direito porque hoje as normas estão esparsas.
De acordo com Paulo Gomes a Comissão vai fazer uma revisão dessas normas e ao final um projeto de lei onde todas essas leis existentes no Paraná se transformarão em apenas uma com adequação, com os avanços inclusive tecnológicos porque existem muitas leis antigas. Isso vai ajudar os operadores do Direito a entenderem as leis do Paraná e vai ajudar o consumidor paranaense a entender os seus direitos. “Nós claro também colocaremos nessa consolidação novos direitos, novos avanços para que o estado do Paraná tenha uma espécie do que seria o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Isto nunca aconteceu no Paraná, ocorre que outros estados da federação já têm esse código. Esse é um avanço importantíssimo para o consumidor paranaense”, explicou o Deputado.
Durante a reunião também foi aprovado um requerimento que solicita ao Governo do Estado, com cópia ao Secretário de Justiça e Cidadania, a criação do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. “Nós temos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, também outros estados têm, mas no Paraná não está sistematizado. Nós temos que chamar todas as entidades que representam os consumidores, todos eles juntos nesse sistema. A partir do momento em que nós chamamos todos os atores para este palco nós avançaremos nas pautas de interesse do consumidor para que nós não aprovemos leis declaradas depois inconstitucionais pela Justiça”, finalizou Paulo Gomes.
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