Para que haja maior segurança na cidade, evitando acidentes e a transmissão de zoonoses, a Prefeitura de Londrina faz o recolhimento de animais de grande porte que estejam em circulação nas vias públicas da área urbana. A medida atende ao Código de Posturas da Cidade e, de janeiro de 2016 até abril deste ano, 1.135 foram apreendidos através deste serviço.
A proibição de que animais de grande porte, como é o caso de cavalos, circulem, sejam criados ou mantidos na área urbana, consta no decreto municipal n° 1.544 de 2017, que regulamentou o artigo 70 do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.468/2011). Dessa forma, além dos equinos, animais bovinos, suínos e muares são liberados, exclusivamente, para criação na zona rural, que abrange patrimônios e distritos do município.
E caso essa legislação seja descumprida, qualquer cidadão pode acionar a Guarda Municipal de Londrina, pelo telefone 153, de ligação gratuita, ou no aplicativo 153 Cidadão. Com os dados fornecidos pelo denunciante, a GM irá acionar a empresa responsável por recolher esse animal, contratada pela Prefeitura.
O levantamento elaborado pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) mostrou que, este ano, entre os meses de janeiro e abril, 40 animais já foram retirados das ruas na área urbana da cidade. Em todo o ano de 2022, foram registradas 125 apreensões. O montante investido pelo Município para este serviço é R$ 20.809,87 por mês, em recursos próprios.
Segundo a diretora de Bem-Estar Animal da SEMA, Esther Romero, animais de grande e médio porte, quando soltos em via pública, representam um grande risco de acidentes, com vítimas até fatais. E esse risco pode envolver pessoas, o próprio animal, ou ambos. “Caso o munícipe encontre esses animais em via ou área pública, em área urbana, deve fazer denúncia pelo 153 da Guarda Municipal, que fará as verificações e acionamento da empresa que realiza a apreensão desses animais”, explicou.
Após a apreensão, se necessário, o animal poderá passar por avaliação veterinária. Na sequência, são destinados a propriedades rurais regularizadas, instituições de ensino e centros de educação, ou, ainda, às entidades e organizações não-governamentais que atuam na defesa e proteção animal. “Mas, se o animal estava em área rural próxima à área urbana e, acidentalmente, escapou para a zona urbana, existe a possibilidade de devolução ao seu proprietário, desde que cumpra os requisitos da SEMA”, esclareceu Romero.
Ainda de acordo com a diretora de Bem-Estar Animal da SEMA, caso ocorra a apreensão do animal em área urbana e o seu proprietário seja identificado, este será autuado diante da constatação de maus tratos. “E em casos de acidentes com vítimas, o proprietário do animal será qualificado e encaminhado à delegacia de polícia para procedimentos criminais”, acrescentou.
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