O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta terça-feira (13) um novo edital para credenciamento de usinas de beneficiamento de leite interessadas em fornecer para o programa Leite das Crianças. As credenciadas irão fornecer leite pasteurizado integral. O valor liberado para contratação ultrapassa R$ 186,9 milhões e atenderá crianças de 6 a 36 meses de idade pertencentes a famílias com renda per capita não excedente a meio salário mínimo regional, beneficiárias do programa.
Executado pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab, o programa visa ainda fortalecer a agropecuária familiar, estimular a organização das bacias leiteiras locais e regionais e qualificar a produção leiteira do Estado. “Ele garante pagamento melhor a quem produz o leite com mais qualidade, o que ajuda tanto as crianças quanto a cadeia leiteira do Estado”, disse a chefe do Desan, Márcia Stolarski.
As empresas interessadas devem apresentar a documentação exigida a partir desta terça-feira, 13 de junho, até 03 de julho de 2023. A Comissão Especial de Credenciamento terá 15 dias úteis após a entrega dos documentos para analisar. Vencidos os prazos de recurso, as declaradas credenciadas serão convocadas para as sessões de alocação de demandas que atenderão as necessidades regionais.
O Edital de Chamamento Público n.º 1/2023, com detalhes sobre os requisitos e documentos necessários, está disponível para consulta no site da Secretaria. Os documentos deverão ser digitalizados e entregues nas sedes dos 23 Núcleos Regionais da Seab, juntamente com o formulário que faz parte do edital.
Para manter-se no Leite das Crianças, os produtores precisam passar por uma rígida fiscalização, ter instalações adequadas e fazer procedimentos de acordo com as exigências higiênico-sanitárias.
Programa
O Leite das Crianças foi criado há 20 anos para formar uma rede de proteção alimentar destinada a crianças de 6 a 36 meses. Contribui para a prevenção da desnutrição infantil, fomento da bacia leiteira, promoção do desenvolvimento local e geração de renda aos agricultores familiares. O leite é enriquecido com ferro e zinco quelato e vitaminas A e D, com no mínimo, de 3% de gordura. Participam diretamente as Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Saúde, da Educação, e do Desenvolvimento Social e Família. Hoje são atendidas 111.210 crianças, com envolvimento de cerca de 4.500 produtores familiares e 34 usinas de processamento do leite.
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