Os vereadores de Curitiba debateram nesta quarta-feira (28), última sessão plenária antes do recesso parlamentar, diversos assuntos importantes para a cidade. Dentre os temas que estavam na pauta estiveram duas indicações do vereador Marcelo Fachinello (Pode) à prefeitura de Curitiba. Elas são da área da saúde e da mobilidade e ambas foram aprovadas por unanimidade em plenário.
A primeira, na área da saúde, pede a alteração da Lei nº 9.000, de 27 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o atendimento domiciliar aos idosos e pessoas com deficiência nos serviços de saúde do município. “Muitos idosos e pessoas com deficiência apresentam mobilidade reduzida, o que dificulta ou impossibilita seu pleno acesso aos estabelecimentos públicos de saúde, vinculados ao SUS. Dessa maneira, estamos sugerindo ao Poder Executivo que abra essa possibilidade de atendimento domiciliar a essas pessoas para que possamos proporcionar o acesso universal e igualitário à saúde para todos”, afirmou Fachinello.
A outra sugestão do parlamentar é para que seja feita a regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual em Curitiba. Ocorre que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) regulamentou o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos (que se movimentam de outras formas além da propulsão humana, como monociclos e patinetes elétricas), por meio da Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, mas em alguns aspectos as normas dependem de complementação normativa local.
Por exemplo, cabe a esses órgãos definir: regras para o uso esportivo das bicicletas elétricas, o uso nas vias de circulação pública, a velocidade máxima das bicicletas elétricas nas ciclovias e outras vias, e a autorização ou não de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias de circulação de pedestres.
“Em Curitiba temos observado um crescente aumento no número desses veículos. Sendo assim, é necessário termos a regulamentação adequada, com base em critérios técnicos, para garantir a segurança de todos os usuários, pedestres e demais cidadãos, além de permitir a adequada fiscalização dos órgãos competentes”, justificou Fachinello.
As duas indicações seguem agora ao Poder Executivo para que sejam analisadas.
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