Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira (2), o processo da renovação das concessões de geração hídrica de três usinas da Copel. Com isso, o processo de privatização da estatal paranaense poderá ser concluído nos próximos dias.
Na sessão, o tribunal considerou que foram atendidos os requisitos previstos e que não haveria impedimento para o prosseguimento das concessões das usinas Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias). Juntas, elas respondem por aproximadamente 60% da capacidade de geração de energia da empresa.
O valor estabelecido pelo governo para a renovação das concessões aprovado pelo TCU foi de R$ 3,719 bilhões. A Copel espera usar parte do dinheiro da privatização para pagar pelas outorgas.
A decisão constitui uma etapa do processo de obtenção de novo contrato de concessão das UHEs pelo prazo de 30 anos, segundo a Copel. “É uma etapa importante para a conclusão da Oferta Pública de Distribuição de ações da companhia”, destaca a empresa.
Em seu voto, o relator, ministro Antonio Anastasia, disse que acatou uma recomendação do ministro Vital do Rêgo para recomendar que o Ministério de Minas e Energia (MME) avalie a conveniência e a oportunidade de estabelecer, em futuras concessões, parâmetros para que parte do bônus de outorgas arrecadado pela União seja destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Com essa sinalização, a tendência é que a oferta de ações por meio da qual o governo do Paraná reduzirá sua participação, aconteça na próxima terça-feira (8). E, ao final do procedimento, passarão a ser válidas as mudanças no estatuto da companhia que a transformam numa empresa de capital disperso (corporation), na qual nenhum acionista poderá exercer direito a voto correspondente a mais de 10% de participação.
Oposição
Durante a sessão houve sustentação oral do advogado Edson Abdala, que representou a Frente Parlamentar de deputados da oposição ao governo Ratinho Jr., e que são contrários à privatização.
Ele sinalizou o interesse dos parlamentares de participar como terceiros interessados no processo, e pediu que seja valiado um questionamento do grupo em relação a uma suposta diferença de R$ 5,9 bilhões nos cálculos.
Na terça-feira, o ministro Anastasia já havia indeferido a participação da Frente Parlamentar no processo.
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