Os deputados encerraram em Plenário o trâmite do projeto de lei que pretende melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência no Paraná. A proposta 350/2019 foi aprovada em redação final, nesta segunda-feira (21), e segue para a sanção ou veto governamental.
A inciativa trata da implantação de salas para atendimento diferenciado para as mulheres em situação de violência, no âmbito da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), nas delegacias de polícia do Paraná nos municípios em que não há delegacia especializada de atendimento à mulher. Segundo o projeto, apenas 21 das 399 cidades paranaenses possuem esse serviço.
“Nossa expectativa é de que o projeto seja sancionado. Quando ocorre uma violência contra a mulher, a violência acomete a todas nós. É uma necessidade do povo paranaense combater esse tipo de violência e promover todas as formas ao nosso alcance de propiciar um atendimento e a proteção adequados às vítimas”, afirmou a deputada Luciana Rafagnin (PT). Ela assina o texto ao lado dos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT).
“Nos 180 dias compreendidos entre janeiro e junho de 2023, 26.522 casos novos de violência doméstica passaram a ser acompanhados pelo TJ-PR e 128 registros de feminicídios, ou seja, pouco menos de um por dia. Só em março, foram emitidas 4.962 medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência no Paraná e registrados 24 casos de feminicídios, nos 31 dias daquele mês”, citou Rafagnin, durante votação anterior.
A medida foi aprovada na fora de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), definindo que, “havendo viabilidade e disponibilidade, as mulheres em situação de violência, ao prestar informações investigativas, deverão ser acolhidas em sala específica ou em ambiente adequado e separado das demais pessoas que estejam em atendimento nas dependências de todas as delegacias de polícia do Estado.”
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