Em mais uma medida para melhorar o atendimento da população brasileira, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou, na última quarta-feira (4), pela aprovação do projeto PL 4426/23 que cria uma série de ações para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) prevê o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias. O texto segue para a análise do Senado.
Beto Richa lembra que a situação atual é crítica e medidas como a aprovada na última quarta-feira são urgentes. “São mais de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias. Pessoas que ficam sem receber seus direitos aguardando perícias e que enfrentam dificuldades para manter suas famílias. Esperamos que esse novo programa consiga agilizar o atendimento e garantir um tratamento digno para os beneficiários”, destacou o deputado.
O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três. O projeto também permite, em alguns casos, a aceitação de atestado médico ou odontológico emitido até a data de publicação da futura lei para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a realização da perícia oficial.
População de rua
Beto Richa também ajudou a aprovar na noite da última quarta-feira o projeto PL 2245/23 que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. O objetivo é promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
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