O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), determinou que o senador Sergio Moro (União) preste depoimento no processo que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado, e que pode levar à cassação do seu mandato. Segundo o despacho do desembargador, divulgado nesta quarta-feira (11), Moro deve ser ouvido no dia 16 de novembro.
Em seu despacho, Serpa Sá modificou a decisão do relator anterior que havia dispensado o depoimento de Moro. “Em relação à prova oral, primeiramente, observo que pelo relator antecessor, havia sido indeferido o pedido de depoimento pessoal dos investigados. Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos
investigados em sede de AIJE, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, descreve o atual relator em seu despacho. Na sequência, Serpa Sá cita a necessidade de ouvir o senador e, ainda, seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
No mesmo despacho, o desembargador Serpa Sá também marcou as datas para as audiências das testemunhas do processo. O ex-deputado Deltan Dallagnol, arrolado pela defesa de Moro, será ouvido em 27 de outubro. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que Moro responde foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
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