As votações de projetos primordiais para o Paraná, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, marcam a reta final de atividades da Assembleia Legislativa do Paraná em 2023. As duas proposições do governo estão na pauta de segunda-feira (11), quando serão realizadas duas sessões plenárias, um ordinária e uma extraordinária.
Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o Plano Plurianual, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027, e está disposto no projeto de lei 825/2023.
A definição sobre a aplicação destes recursos é resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas em uma parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), definida do projeto de lei 826/2023, prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano.
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