O presidente da Argentina, Javier Milei, disse nesta quinta-feira (21), que o megapacote de desregulamentação econômica anunciado na quarta (20), será seguido de mais medidas para liberalizar a economia argentina.
O Decreto de Necessidade e Urgência – figura jurídica similar às Medidas Provisórias no Brasil – foi recebido com panelaços em Buenos Aires e outras cidades. Segundo Milei, os próximos decretos econômicos terão relação com o funcionamento do Estado.
“Já aviso que vem mais por aí”, disse Milei à Rádio Rivadavia. “Logo vocês saberão.”
Panelaços e decretos
O conjunto de medidas para desregulamentar a economia na Argentina, foi recebido com críticas e gritos de “fora Milei!” em diferentes pontos de Buenos Aires na madrugada. Um grupo de manifestantes se reuniu em frente ao Congresso para protestar contra as medidas econômicas.
O governo Milei publicou um Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) para reformar a economia, um texto de 83 páginas com 366 artigos. O conjunto de 30 medidas principais foi detalhado pelo próprio presidente em pronunciamento na noite de quarta-feira. O objetivo, do presidente, é estabelecer “as bases para a reconstrução da economia argentina e devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos, tirando o Estado de suas costas”.Em pronunciamento, o libertário disse ainda que o plano visa “desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico do país”.
O que deve mudar?
Neste pacote mais recente, foi assinado o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com mudanças em 300 leis para desregulamentar a economia, 30 delas detalhadas pelo libertário em pronunciamento. Uma das alterações foi a revogação da lei do aluguel, permitindo negociações diretas entre proprietários e inquilinos, que podem definir até mesmo em qual moeda o aluguel será pago.
O outro pacote foi anunciado no dia 12, com 10 medidas principais, para tentar cortar gastos. Entre as mudanças, estão redução de subsídios e repasses nacionais às províncias, forte desvalorização da moeda e manutenção de auxílios sociais.
E o que todas essas medidas significam, na prática, para a vida dos argentinos? Embora muito recentes, elas já estão provocando um turbilhão no país. Do agronegócio, passando pela indústria e varejo, todos os setores se surpreenderam, por exemplo, com o tamanho da desvalorização da moeda. Mas também com o aumento de impostos, muito distante das propostas libertárias de Milei enquanto candidato.
O objetivo das medidas de Milei e de seu ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo é alcançar o déficit zero, mas a falta de um plano mais amplo, com metodologia e objetivos definidos, decepcionou economistas. Os entraves jurídicos para algumas dessas medidas também trouxeram questionamentos.
A medida de maior impacto anunciada no início do governo foi a desvalorização do peso. O presidente já dava sinais de que optaria por cifras em torno de 600 pesos (no câmbio oficial) para cada 1 dólar. O anúncio, porém, foi de uma desvalorização de 54%, tirando o dólar de seus mais de 400 para 800 pesos.
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