A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira (10) mais uma reunião para discutir a implantação da nova modelagem de pedágio no Estado. O encontro reuniu parlamentares, o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Sandro Alex, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR). Durante a reunião, os participantes realizaram um balanço sobre o início da operação no Estado.
Entre os temas debatidos estão os valores das tarifas, possíveis soluções para os transtornos enfrentados pelos usuários e as grandes filas nas praças de pedágio no início das cobranças. Nesta terça-feira (9), o grupo de trabalho recebeu representantes das concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, responsáveis pelos lotes 1 e 2, para debater o assunto. As tarifas começaram a ser cobradas no dia 23 março deste ano.
Para o secretário Sandro Alex, o modelo paranaense de delegação de rodovias é exemplo para o Brasil. Ele elogiou a participação da Assembleia Legislativa no processo. “Nós estamos acompanhando e cobrando da Agência Reguladora o cumprimento do contrato. São os dias iniciais, mas hoje nós estamos inclusive em um diálogo aberto com a Assembleia, que participou do processo ao aprovar a delegação à união de rodovias estaduais. A Assembleia, de forma prudente e correta, auxiliou nos investimentos nas rodovias estaduais”, disse.
Sandro Alex defendeu a modelagem adotada pelo Estado. “Tenho certeza de que temos hoje um contrato sólido e robusto que dá aos usuários o direito de cobrança e é isso que nós estamos fazendo. Diferente do passado, onde nós ficamos por muitos anos sem poder participar e discutir, como hoje estamos fazendo”, afirmou. “Nós queremos o cumprimento do contrato. O contrato é claro com relação ao tamanho de fila, a abertura de cancelas, ao desconto progressivo que os usuários têm direito e ao uso do Tag que, além do desconto, dá celeridade na passagem automática”, completou.
O presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), afirmou que a Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel ao propor o debate. Ele explicou que a Comissão solicitou à Mesa Executiva da Assembleia a contratação de uma consultoria especializada de engenharia para a fiscalização da execução das obras. “Estamos cumprindo com nosso papel com o povo do Paraná. Teremos uma atuação muito ativa para garantir que o que aconteceu no passado não aconteça agora, garantindo os interesses da população. Manteremos esse contato próximo para preservar o interesse público”, disse.
O coordenador regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Orlei Damazio, explanou sobre o trabalho de fiscalização das concessionárias. Segundo ele, o órgão tem a função de negociar com as partes para encontrar soluções para possíveis problemas. “É uma atuação complexa e intensa. Temos parâmetros técnicos de fiscalização. Realizamos a medição desses parâmetros, que podem até resultar em multas”, explicou.
Outro lado
Parlamentares que participaram da reunião criticaram os primeiros dias de implantação do novo pedágio no Paraná. Na visão dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), o modelo não representa avanços em relação à modelagem anterior. Eles criticaram a falta de obras no início das cobranças e os valores das tarifas.
O deputado Arilson Chiorato afirmou que governo estadual implantou a nova modelagem sem consulta pública à população. “Eu votei contra esse contrato. As emendas que propus foram rejeitadas. Defendi um pedágio de manutenção com obras. Agora estamos aí com um pedágio caro de novo. As baixas tarifas, conforme dito pelo governo do Estado, não ocorreram. As obras prometidas também não aconteceram. Também não foram considerados o aumento da frota na infraestrutura”, considerou.
O deputado Romanelli reforçou que é necessário subsidiar o debate de forma técnica. Para o parlamentar, por exemplo, as obras prometidas antes do início das cobranças não ocorreram. O problema também se repete nos preços das tarifas. “Temos muitas preocupações com a gestão dos contratos de pedágio. Os preços voltaram muito parecidos como eram no contrato anterior. Um exemplo são os valores da praça para o Litoral paranaense”, frisou.
Já líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu a modelagem e lembrou que o modelo atual foi construído conjuntamente entre o governo estadual e federal. “Temos coisa a avançar, questões a corrigir, mas este modelo vai transformar o nosso Estado. A Comissão de Obras da Assembleia está de parabéns, demonstrando o respeito pelos parlamentares e pela população. Estamos vivendo um momento de diálogo, construindo inclusive em cima das falhas”, ponderou.
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