Por Cristiane Santos Leite
O Tribunal de Justiça do Paraná está entre os grandes tribunais do Brasil, seja em número de magistrados e magistradas, mas também em número de decisões judiciais proferidas, destacando-se em termos de celeridade na busca pela rápida prestação jurisdicional.
Da mesma forma, chama a atenção o destaque para o conteúdo e qualidade das decisões judiciais proferidas pelo TJPR, que tem demonstrado estar na vanguarda da proteção dos direitos individuais e coletivos da população, mas também tem se destacado na busca pela eficiência em temas relevantes como a proteção da mulher, da criança e do adolescente e nas esferas cíveis e criminais em geral.
Como Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Paraná e magistrada concursada há mais de 27 anos, tenho acompanhado, trabalhado e participado para a evolução diária do nosso Poder Judiciário, o que é motivo de orgulho e não raro demonstrado em manifestações de advogados e advogadas do Paraná, mas também de outros estados que tem processos em trâmite no nosso Tribunal de Justiça.
Mas quais são os dados que fundamentam as minhas conclusões? Não seria apenas um sentimento de quem faz parte do Tribunal de Justiça do Paraná? A resposta é demonstrada pelos números que são extraídos das próprias avaliações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e das constantes publicações das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná como precedentes e fundamentação para decisões em outros Tribunais do país.
O próprio Prêmio denominado “CNJ de Qualidade” foi criado no ano de 2019, em substituição ao antigo “Selo Justiça em Números”, implementado a partir de 2013, o que possibilitou uma comparação entre os números de todos os Tribunais. Nesse sentido, com o passar dos anos, com melhorias nas ferramentas de avaliação (bussiness inteligence BI, informatização, sistemas, etc) vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, conforme constantemente demonstrado pelo CNJ em todas as manifestações e publicações que tratam do tema.
A constante avaliação tem permitido apontar para quais setores do Poder Judiciário devem sofrem mais investimento e atenção da cúpula diretiva, sendo os critérios divididos em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.
Conforme explica o próprio CNJ: “Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em quatro categorias, a saber: “Excelência, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
A participação no “Prêmio CNJ de Qualidade” é realizada entre todos os Tribunais, sejam da Justiça Estadual ou Federal. Englobados nessa avaliação estão também os tribunais superiores, os 27 (vinte e sete) Tribunais de Justiça (TJs), os 6 (seis) Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os 3 (três) Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.
No ano de 2018, na gestão do Presidente Renato Braga Bettega o TJPR recebeu Selo Ouro Justiça em Números.
Este mesmo egrégio Tribunal recebeu Selo Ouro de Qualidade, nas gestões 2019/2020 com o Presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira, gestão 2021/2022 com o Presidente José Laurindo Souza Netto, e, recentemente na gestão do Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen em 2023, o que sustenta estar entre os melhores Tribunais do País, fruto do trabalho de magistrados e servidores que tem trabalhado incansavelmente para que essa meta fosse alcançada.
Em recente entrevista para a Revista Ações Legais, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, destacou a importância da conquista do Selo Ouro de Qualidade do CNJ, para coroar o trabalho que vem sendo feito atualmente, e em gestões anteriores, para que a população, os jurisdicionados, possam ter uma Justiça cada vez mais célere, eficaz e qualificada.
Destacou o CNJ, que “a partir da edição de 2024, o Prêmio na categoria “Excelência” passa a ser concedido para cada ramo de justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha conseguido atender a quase todos os requisitos da premiação”. Inegavelmente, as avaliações realizadas pelo CNJ tem colocado a forma de gestão da Justiça paranaense como modelo para o Brasil, descortinando a eficiência dos magistrados e magistradas do Paraná e a redução no tempo de duração dos processos, em especial no próprio Tribunal de Justiça.
Dentre as inovações apresentadas, explica o CNJ, está a introduzida pela Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023, que introduziu os novos critérios de avaliação relacionados aos seguintes temas:
a) capacitação de facilitadores(as) sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente;
b) redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis;
c) ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as);
d) protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher praticada em face de magistradas e servidoras;
e) número de eleitores com indicação de deficiência no cadastro eleitoral;
f) destinação ambientalmente adequada de material de eleições;
g) julgamento no prazo dos incidentes de progressão de regime na execução penal;
h) alimentação adequada do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Outra mudança significativa, que certamente ajudará o Poder Judiciário do Paraná a alcançar ainda maior pontuação, é a mudança no critério contabilização do item “governança”, que passou de 410 pontos para 685 pontos (acréscimo de 67%). Assim como no eixo dos dados e tecnologia passou de 580 para 651 pontos (variação de 12%) e o eixo da produtividade, de 615 para 715 pontos (aumento de 16%), conforme informou o CNJ. A atual gestão do TJPR é conhecida pela introdução de mecanismos e formas de administração que tendem a melhorar ainda mais a eficiência da prestação jurisdicional, o que demonstra que em breve o Tribunal de Justiça do Paraná poderá alcançar o Selo Diamante de Qualidade como forma de reconhecimento a todas as ações que vem sendo implementadas para a modernização e profissionalização da gestão da Justiça do Paraná.
A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o
direito, e na outra a espada de que se serve para o
defender. A espada sem a balança é a força brutal, a
balança sem a espada é a impotência do direito.
Rudolf Von Ihering
Os números que são revelados em todas as avaliações realizadas pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – que bem avaliam a Justiça do Paraná – demonstram que o investimento em qualificação, capacitação, infraestrutura e informatização tem proporcionado o reconhecimento de excelência da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Paraná. Longe de qualquer bairrismo ou autoelogio, mas apenas os critérios técnicos e de avaliação profissional que demonstram que os caminhos estão corretos no glorioso Poder Judiciário do Paraná.
Tenho muito orgulho em pertencer ao Poder Judiciário do Paraná, que completou 132 anos, que tem em seu histórico uma extensa demonstração de cumprimento do seu dever constitucional e legal, que jamais desviou da sua obrigação de bem servir ao povo do Paraná e contribuir para a pacificação e desenvolvimento social.
Cristiane Santos Leite é Desembargadora Substituta do TJPR
