O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Operação Antártida, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e duas imposições de medidas cautelares diversas da prisão em investigação sobre o possível envolvimento de dois agentes públicos na concessão de benefícios indevidos a presos em cumprimento de pena em Londrina. São investigadas possíveis práticas de corrupção passiva e ativa.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso funcionaria no cartório da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Departamento Penitenciário (Depen). Entre os benefícios indevidos possivelmente concedidos pelos servidores investigados – um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário –, estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros.
Ilícitos
Um dos ilícitos penais apurados refere-se à instauração, pelo analista judiciário investigado, de um livramento condicional que beneficiaria um integrante de organização criminosa e o seu trâmite célere na Vara de Execuções Penais. Apura-se se teria ocorrido o pagamento de vantagem indevida ao agente público sob investigação. As investigações procuram ainda esclarecer se o servidor público à época lotado no Patronato Penitenciário receberia “propina” para elaborar relatórios que instruíam os pedidos de benefícios na execução penal, passar informações privilegiadas a familiares de presos e intermediar a oferta e o pagamento de vantagens indevidas ao servidor lotado no cartório da Vara de Execuções Penais.
Também há a suspeita de participação de um ex-custodiado que atuaria como elo entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem.
Omissão
As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com sentença condenatória transitado em julgado. Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria deixado de cumprir seu dever e permanecido por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial. Somente após deflagrada a operação pelo Gaeco, com nova determinação judicial, os autos do processo foram movimentados e expedido o mandado de prisão.
Quebras
Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos – pedido deferido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Aos dois servidores públicos alvos da operação foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso e frequência a qualquer unidade judiciária e/ou vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; proibição de manterem contato entre si e com outros investigados e testemunhas dos fatos noticiados; suspensão do exercício das funções públicas.
Foto: Gilson Abreu/AEN
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