Todo mundo sabe que a política é a arte de fazer acordos. Seguindo esse “critério”, o novo presidente da Câmara dos Deputados já começa a botar as manguinhas de fora. Uma das primeiras medidas de Hugo Motta é construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais.
A ideia, na verdade, é do STF, que em agosto de 2023, determinou que a Câmara defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará. De acordo com o STF, as mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam que alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais.
Na prática, bancadas como as do Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí perderiam vagas com o ajuste, enquanto as bancadas do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam novas cadeiras. A matemática, no entanto, é bem simples: enquanto alguns Estados perdem 14 cadeiras, outros ganham 14 cadeiras, mantendo a Câmara com os mesmos 513 parlamentares.
O problema é que na matemática de Motta não existe subtração, só soma. É aí que está o famigerado acordo. Motta vai propor ao STF que a Câmara simplesmente aumente o número de deputados dos atuais 513 para exagerados 527, enquadrando os Estados com proporcionalidade inferior à sua população à regra definida pelo STF, mas mantendo com o mesmo número de parlamentares aquelas bancadas que não tem a mesma representatividade populacional. Uma atrocidade cara ao Brasil.
Os argumentos de Motta são no mínimo bizarros, para não dizer safados. “Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.
Na ótica distorcida do presidente da Câmara, ningúem perde. Na visão coerente e séria da sociedade, é evidente que o Brasil e os brasileiros perdem. E muito. Segundo informações da própria Câmara, cada deputado recebe um salário de R$ 44.008,52. Juntos, os atuais 513 parlamentares custam ao país, só de salários, R$ 22.576.370,76 por mês. O deputado Hugo Motta propõe a desfaçatez de gastar mais R$ 616.119,28 por mês para abrigar mais 14 deputados.
Além dos próprios salários, os deputados tem R$ 125.478,70 por mês para remunerar até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64. Ou seja, só aqui, 14 deputados a mais significam R$ 1.756.701,80 por mês, ou mais de R$ 21 milhões por ano.
Só em salários, tanto dos 14 novos deputados quanto dos seus assessores, Hugo Motta pretende gastar mais R$ 2.372.821,08 por mês, o equivalente a novos R$ 28,4 milhões ao ano.
A conta só cresce já que cada deputado federal tem direito a receber auxílio-moradia, auxílio viagem e mais um punhado de penduricalhos que turbinam as verbas gastas pela Câmara Federal.
Ao que parece, Motta e seus assessores não fizeram essas contas básicas. Segundo ele declarou, “temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”. Ora deputado, matemática é uma ciência exata. Qualquer dono de botequim sabe que se aumentar o número de funcionários, vão aumentar os gastos do boteco. Na Câmara não será diferente. Matemática básica. As despesas vão crescer. A diferença é que no boteco, um aumento de funcionários pode gerar um aumento de faturamento, enquanto na Câmara, ou na política, só aumenta a despesa. O Brasil não ganha nada com isso!
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